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Por Imprensa (segunda-feira, 24/10/2011)
Atualizado em 24 de outubro de 2011
A reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo trata de um suposto caso de corrupção e crime eleitoral envolvendo o governo de Alagoas. São revelações espantosas que precisam ser esclarecidas. Resumindo, o governo negociava pagamento de débitos a bancos e pedia uma “taxa de retorno”, de 25% sobre o total a ser quitado. O dinheiro ilegal teria financiado a campanha de reeleição para o governador em 2010. Confiram o texto do Estadão com trechos destacados pelo blogueiro. Voltarei ao tema em posts seguintes:
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar “provável ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa envolvendo o relacionamento de pessoas vinculadas ao governo do Estado de Alagoas, o Banco Panamericano e outras instituições financeiras nacionais”.
A sucessão de e-mails entre os executivos que ocuparam o alto escalão do Panamericano sugere que o governo alagoano teria cobrado “taxa de retorno” de 25% sobre cada parcela de uma dívida com dez instituições.
Os e-mails que a PF encartou ao inquérito sobre rombo de R$ 4,3 bilhões no Panamericano relatam que, no período de fevereiro a dezembro de 2006, Alagoas deixou de pagar todas as operações de crédito consignado, embora tenha descontado os valores da folha dos servidores. Na ocasião, o chefe do executivo era Luís Abílio, que assumira o cargo em substituição ao governador Ronaldo Lessa (PDT).
Os e-mails citam frequentemente Luiz Otávio Gomes, secretário de Planejamento do governo Teotonio Vilela (PSDB), como personagem central da negociação. O secretário retornou de viagem à Itália.
A coleção de mensagens eletrônicas destaca que a “taxa de retorno” pode ter sido destinada à campanha eleitoral tucana no Estado. “O pagamento do retorno poderá ser a título de doação para campanha do PSDB mediante recibo ou emissão de nota fiscal por empresa de comunicação que será indicada pelo secretário”, anotou Luiz Carlos Perandin, gerente operacional de consignação do Panamericano, no e-mail de 10 de agosto de 2010.
O delegado Milton Fornazari Junior, que conduz a devassa no Panamericano, pediu encaminhamento de cópias das mídias com os e-mails para a Delegacia de Defesa Institucional da PF “a fim de lá ser instaurado devido inquérito policial para apurar eventual crime eleitoral”.
A maior parte dos e-mails é endereçada a Rafael Palladino, ex-presidente do Panamericano. A PF pediu prisão preventiva de Palladino, que estaria usando laranjas para ocultar patrimônio ilícito. O juiz Douglas Camarinha Gonzales não autorizou a prisão, mas confiscou seu passaporte e o proibiu de deixar o País. A advogada de Palladino, Elizabeth Queijo, disse que não vai se manifestar até que ele preste depoimento.
No caso do Panamericano, o débito de Alagoas somava R$ 3,08 milhões. Em 10 de agosto de 2010, Perandin destacou que “recentemente todos os bancos foram procurados individualmente” pelo secretário de Planejamento “que se apresentou como assessor especial do governador, sendo discutida proposta do governo para liquidar o débito em quatro parcelas”.
Luiz Otávio Gomes teria se deslocado a São Paulo para se reunir com os bancos credores e acertar as condições do pagamento a título de “retorno”. Perandin calcula que o pagamento dos 25% sobre o valor principal (R$ 2,71 milhões, já descontada a correção monetária) representou o montante de R$ 678,5 mil.
Ele recomendou: “É conveniente que o pagamento não seja efetuado diretamente, mas sim por um terceiro sem vínculo operacional com o banco”.
Em 23 de agosto, a menos de dois meses das eleições, e-mail de Perandin a Rafael Palladino informa sobre a visita de Luiz Otávio. “Acabei de falar com o secretário. Ele receberá o contrato assinado, protocolado pela Secretaria da Fazenda, e disse que amanhã estará em SP para negociar o retorno.”
Em 17 de agosto, Perandin diz que o secretário ratificou que a “única forma de liquidarem o débito é efetuar o pagamento na forma abaixo, retorno de 25% sobre o principal e devolução integral da correção monetária”.
O banco avaliou que o governo de Alagoas não transformaria a dívida em precatório judicial – título que o credor leva décadas para receber. “Essa possibilidade nos parece pouco provável dado o interesse que há em receberem o retorno financeiro da operação”, escreveu Perandin.
Gazetaweb – blog Célio Gomes
