PGE mantém parecer da aposentadoria especial com proventos integrais

O Sindpol se reuniu com o Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira Cavalcante, para saber da negociação entre a PGE e o Gabinete Civil sobre o Parecer Coletivo PGE/CE nº 001/2013 que reconhece a aposentadoria especial através da Emenda Constitucional nº 41/2003 e da Lei Complementar Federal Nº 51/1985. O parecer havia sido encaminhado pelo Gabinete Civil à Procuradoria do Estado para modificações. Na última reunião, o Procurador Geral assegurou que a Comissão manteve o teor do parecer.

O chefe de Gabinete da PGE, Alex Ramires De Almeida, informou que o Gabinete Civil do Governo e a Procuradoria mantiveram o Parecer Coletivo PGE/CE nº 001/2013, ressaltando que os policiais civis irão se aposentar com os proventos integrais. No entanto, a paridade, por falta de legislação específica, não está contemplada no parecer.

O procurador Geral destacou que a manutenção da paridade dependerá da negociação política do sindicato com o governo. O parecer da PGE será entregue ao Sindpol para análise  a partir da segunda-feira (01).

O Delegado Sindical do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, esclareceu que a extensão de reajuste salarial aos aposentados e inativos sempre foi ponto de pauta das negociações do sindicato junto ao Governo do Estado. A mesma afirmação foi reforçada pelo presidente do Sindpol, Josimar Melo, que ressaltou que os policiais civis aposentados sempre obtiveram reajuste.