Por Imprensa (segunda-feira, 16/06/2014)
Atualizado em 16 de junho de 2014
O Sindpol participou da 14ª Plenária Estadual, que teve como tema “Organizar, lutar e avançar nas conquistas” e dois eixos: Disputa de Hegemonia e fortalecimento do sindicalismo CUT, no período de 29 a 31 de maio, no Centro Social da Fetag-AL.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informa que a Plenária foi um importante evento, o qual reuniu os trabalhadores urbanos e rurais dos setores público e privado para construir um plano de luta unificado para a classe trabalhadora. Além do presidente, também participou como delegado, o diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Jr.
Na Plenária, foram aprovadas três moções. Uma contra o prefeito Rui Palmeira, contra o governo e contra o chefe do Ministério Público que orientou a Polícia Militar a usar a força contra manifestantes.
A Plenária reuniu cerca de 260 delegados. Destes, foram escolhidos 12 para a XIV Plenária Nacional da CUT, no período de 28 de julho a 1º de agosto, Guarulhos, em São Paulo.
Veja abaixo as principais propostas do Plano de Lutas aprovadas e a Moção contra o procurador Geral do MPE.
Principais propostas do Plano de Lutas aprovadas:
– Participar e impulsionar o Plebiscito Popular por uma Constituição exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, colhendo votos nos sindicatos e locais de trabalho na Semana da Pátria (de 1 a 7 de setembro de 2014), defendendo o voto “SIM”.
– Reafirmar, aos dez anos de ocupação militar do Haiti que se completam em 1º de junho, a exigência de retirada das tropas brasileiras e da ONU do país irmão.
– Participar de todas as mobilizações que exijam a punição dos crimes da Ditadura Militar, com a revogação da Lei de Anistia e a reparação das famílias das vítimas;
– Mobilizar contra os leilões de privatização e concessão de empresas públicas (não só do petróleo, mas também de setores da infraestrutura, portos, aeroportos, hidrelétricas), na linha da reestatização do que foi privatizado.
– Defesa da Petrobras contra a manipulação eleitoreira, por uma Petrobras 100% estatal e que exerça o monopólio da União restabelecido sobre todas as áreas produtoras no Pré-sal e fora dele.
– Apoiar a luta dos trabalhadores em Educação pela aplicação integral da Lei do Piso, reivindicando do governo federal que tome medidas que obriguem governadores e prefeitos a cumpri-la;
– Combater a terceirização nos setores público e privado, bem como a alta rotatividade da mão de obra;
– Revogação da Lei das Organizações Sociais.
Moção de Repúdio
Não à criminalização das lutas sociais
No dia 16 de maio, o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, encaminhou um ofício para o Comando da Polícia Militar em que o Ministério Público Estadual (MPE/AL) determina que a “PM adote medidas que impeçam a obstrução das vias e, nos casos de desobediência, que seja efetuada a prisão em flagrante do transgressor”.
Essa ação do MPE representa um ataque à liberdade de manifestação e de inaceitável criminalização dos movimentos sociais.
A 14ª Plenária da CUT-AL repudia esta decisão do Procurador-Geral, bem como toda e qualquer tentativa de cercear a liberdade de organização e mobilização dos movimentos sociais.