Policiais civis aprovam negociação sobre majoração da carga horária
Os policiais civis aprovaram a negociação do acordo referente à majoração da carga horária durante a Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (21).
O presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, iniciou a assembleia resgatando as ações desenvolvidas pelo Sindicato e destacou que, na audiência de conciliação no Judiciário, ficou definido que a PGE abriria o processo administrativo para homologação do acordo.
“O Estado afirmou que garante a majoração para todos, mas não pagaria os honorários advocatícios e que a categoria deveria abrir mão do retroativo”, explicou o presidente, referindo-se à Resolução nº 50 da PGE.
O dirigente revelou ainda que o Estado não queria incluir no acordo os aposentados, pensionistas e a parte permanente da categoria.
Ele ressaltou que o acordo trata da majoração para todos, uma luta que se arrasta desde 2019. “Temos até o dia 13 de novembro para aderir ao acordo”, alertou o sindicalista.
Aporte
Jânio Barbosa também esclareceu que o Sindpol fará um aporte financeiro de R$ 100 mil por mês, em 100 parcelas, totalizando R$ 10 milhões — valor que poderá ser antecipado caso a receita do Sindicato melhore. Ficou definido que o sindicato pagará 20% sobre o valor dos honorários devido pelo policial, limitando o valor da causa em R$ 100.000,00. Que este aporte será repassado para os advogados que aceitarem, nos termos aprovado na assembleia.
Com esse aporte do sindicato e negociações com os advogados, foi aprovado na assembleia geral da categoria, que os policiais, os quais têm ações com o escritório Melo, Santos e Andrade e desejam aderir o acordo, e ainda não foram majorados, pagarão a partir da implantação, 24 parcelas de R$ 1.000,00, além do valor do ganho das 3 primeiras implantações, que pode ser também dividido em 24 parcelas sem juros. Aqueles que estão majorados, mas não estão transitados em julgado, e desejarem aderir ao acordo, poderão pagar nas mesmas condições. (24 parcelas de R$ 1.000,00).
Também há a opções de pagamento em 36 ou 48 parcelas, que deverão ser consultadas aos seus respectivos advogados.
Terá direito ao aporte o policial que já possuía ação judicial da majoração antes do dia 08 de outubro e era filiado ao Sindpol até a mesma data.
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