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Por Imprensa (terça-feira, 31/03/2015)
Atualizado em 31 de março de 2015
Os policiais civis se reuniram, na assembleia geral, na tarde da segunda-feira (30), para definir a pauta de reivindicações e as ações de mobilização da categoria. A categoria aprovou a pauta de reivindicações com 19 itens, em destaque, o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados e marcaram um ato público com café da manhã em frente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no dia 17 de abril, às 8 horas.
No ato público, a categoria irá cobrar a implantação das progressões e a negociação com a Comissão de Negociação da Seplag para tratar das reivindicações dos policiais civis.
Na assembleia geral, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou que, durante a audiência do Fórum Estadual de Segurança Pública, o governador Renan Filho disse que as reivindicações relacionadas à segurança pública deverão ser tratadas com o secretário de Defesa Social, e a pauta específica com o secretário de Planejamento e Gestão.
Ações judiciais
Na assembleia geral, os policiais civis aprovaram a contratação dos serviços advocatícios de três escritórios jurídicos. Um, o do Walter Laranjeira, que tratará do reposicionamento das classes e níveis do Plano de Cargos e Salários e tratamento isonômico aos novos policiais civis. O segundo, do advogado Antônio Alexandre, ajuizará ação sobre o risco de vida (periculosidade) e outro, do Felipe Coimbra, sobre a correção do valor do adicional noturno que é pago a menos. Os contratos jurídicos serão de até 20% a causa. A categoria autorizou o sindicato a negociar os contratos abaixo dos 20%.
Os policiais civis também aprovaram a ação judicial de paridade da Lei 28/2010 (aposentadoria especial).
Encaminhamento
A Assembleia geral também aprovou que todos os benefícios conquistados (vale alimentação, adicional noturno, periculosidade e outros a serem conquistados) pela categoria e o sindicato serão estendidos aos diretores a disposição do Sindpol.
PCCS
Na assembleia, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, esclareceu o andamento da negociação para a efetivação da conquista do Plano de Cargos e Carreiras e Subsídios (PCCS). O dirigente destacou que a preocupação do sindicato é com o coletivo dos policiais, não as questões individuais. “Procuramos sensibilizar o governo anterior sobre a necessidade de efetivação do Plano. E, no dia 11 de dezembro, progrediram 27 policiais civis, o que tornou possível a efetivação do Plano. Em janeiro, foram mais 15 policiais. Esses 40 policiais, que progrediram, foram importantes para atingir o nosso objetivo. O PCCS é tido como o melhor do Brasil. Esse não é o Plano que queríamos, mas a correlação de força com o governo, foi o que conquistamos. O projeto passou por treze versões para se chegar ao final”, esclareceu.
Ele explicou que o Sindpol não tem controle sobre os processos de progressão que passaram na frente de outros. “Oficializamos o pedido para que seja respeitada a ordem cronológica dos processos na sua origem, que iniciou no Protocolo da Polícia Civil”, informou.
Planejamento
O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr, apresentou o Planejamento estratégico do Sindpol 2014/2015, informando que o sindicato definiu como missão a organização da luta por melhores condições de trabalho, salário, qualidade de vida, além de promover a consciência de classe da categoria, bem como lutar por uma sociedade igualitária.
Ele apresentou os cenários nacional e estadual na conjuntura atual e pessimista, os objetivos, os focos da luta.
Pauta de reivindicações dos Policiais Civis de Alagoas aprovada
1 – Piso para os Policiais Civis no valor de 60% da remuneração do delegado de Polícia de Alagoas;
2 – Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (reenquadramento e tratamento isonômico);
3 – Pagamento de direitos: diferença de 40%, URV, gatilho, trimestralidade;
4 – Efetivação dos policiais civis sub judice;
5 – Ampliação da gratuidade do transporte urbano da capital para interior (vale transporte);
6 – Plano de Saúde mantido pelo Estado;
7 – Regulamentação da lei que institui o seguro de vida;
8 – Retirada dos presos das delegacias;
9 – Criação do Setor Médico e Psicossocial para os Policiais Civis;
10 – Cursos de capacitação, graduação e pós-graduação em áreas afins;
11 – Convocação da reserva técnica do último concurso da Polícia Civil;
12 – Criação do quadro administrativo da Polícia Civil;
13 – Pagamento de risco de vida (periculosidade e de insalubridade) para os policiais civis;
14 – Criação de critérios técnicos para cargos de chefia;
15 – Chefia de cartório só para escrivães e as de operações só para agentes;
16 – Kit para todos os policiais: pistola, colete, algemas etc;
17 – Paridade da Lei 28/2010 (aposentadoria especial);
18 – Fim do desvio de função da Polícia Civil (custódia de preso e policiamento ostensivo);
19 – Correção do valor do adicional noturno que é pago a menos.
