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Por Imprensa (quinta-feira, 4/03/2010)
Atualizado em 4 de março de 2010
O Sindpol realizou assembleia geral, no auditório do Sindicato dos Bancários, na última quarta-feira, dia 3, para definir junto aos policiais as estratégias de mobilização. A categoria decidiu realizar novo ato público na Delegacia Geral, na próxima quarta-feira, dia 10, a partir da 8 horas. O objetivo é cobrar a revogação da portaria que instituiu o horário de expediente nas delegacias e departamentos da Capital, e não contratação de estagiário para a Polícia Civil.
Nacional – No início da assembleia, o presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, informou sobre a mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê piso salarial para os policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. A PEC 446/2009 foi apensada à PEC 300/08. O texto da Emenda Aglutinativa Substitutiva oferecida à PEC 300 aprovado é a íntegra da PEC 446/09, com o acréscimo do parágrafo único que diz: “Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00.
Provavelmente, na próxima semana, ocorrerá a votação para o segundo turno e depois a PEC seguirá para votação no Senado.
O presidente do Sindpol destacou que a Cobrapol vai lançar uma campanha pela valorização dos policiais, que foi deliberada pela Comissão Nacional de Representantes das polícias, informando que todos os estados realizarão manifestação nesse dia. O Sindpol ainda vai definir a atividade de mobilização em Alagoas.
Carlos Jorge também deu conhecimento sobre o Projeto de Lei Complementar 554/10 aposentadoria especial, enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, que retira direitos dos policiais. A proposta não traz benefício nenhum, ela retira garantias asseguradas pela Lei Complementar 51/85 o que gera grande retrocesso e prejuízo ao sistema de aposentadoria dos policiais civis e outras carreiras, a exemplo da paridade, da integralidade e a elevação do tempo de serviço de 20 anos para 25 anos ( ambos os gêneros) , além da idade mínima para aposentadoria para 50 anos, no caso das mulheres e para 55 anos, no caso dos homens, mesmo que tenham alcançados os 30 anos de contribuição.
Documento – Também foi aprovada a confecção de um documento, que será entregue aos poderes, dando conhecimento sobre os prejuízos da mudança no horário das delegacias para os policiais civis e para a sociedade. De acordo o que foi discutido na assembleia, além de deixar a sociedade sem proteção, já que as delegacias funcionam das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, quando 60% da criminalidade acontecem no início na noite e durante a madrugada, os policiais civis estão desmotivados, estão impedidos de estudar, já que além do expediente comercial, eles têm que prestar plantão interno. As delegacias também ficam desprotegidas por quanto do número reduzido de profissionais no plantão, a exemplo do incêndio do carro do policial civil, na Delegacia de Repressão de Crimes contra Criança e Adolescente, quando só havia dois policiais.
