Policiais civis, solicitem aos parlamentares apoio à Emenda que reconhece a carreira típica de estado aos agentes da segurança pública

Por Imprensa (segunda-feira, 17/05/2021)
Atualizado em 17 de maio de 2021

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) está em contato com os deputados federais alagoanos para que eles assinem a Emenda do deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), que reconhece as funções típicas de estado exercidas pelos policiais e agentes da segurança pública nacional, os quais atuam com dedicação exclusiva no serviço público.

O reconhecimento na Emenda é fundamental para excluir os policiais, assim como demais profissionais da segurança pública, das regras estabelecidas na PEC 32/2020, que acarretará violação de direitos adquiridos ao longo do tempo, com reflexos imensuráveis no exercício de atividade fundamental à proteção do cidadão e da sociedade. Vale ressaltar que os policiais atuam em todas as frentes, exercem atividades de natureza essencial e exclusiva ao Estado Democrático de Direito, dentro da legalidade.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que todos os sindicatos de policiais civis e a categoria no Brasil estão colhendo assinaturas para que os prejuízos com a reforma sejam reduzidos. Em Alagoas, os deputados federais Marx Beltrão e Tereza Nelma manifestaram apoio ao pleito. “Nesse momento, estamos colhendo assinaturas. A Cobrapol deverá realizar mobilização em Brasília”, disse o sindicalista.

Os policiais civis devem entrar em contato com os deputados (contatos abaixo) para que eles assinem a emenda do deputado federal Léo Moraes.

“É importante encaminhar a solicitação aos parlamentares pelo apoio à emenda na redação da PEC 32/2020 que considera os cargos, carreiras, atribuições e atividades desenvolvidas pelos integrantes do arts. 51, 52 e 144 da Constituição Federal e aos agentes socioeducativos e servidores efetivos da perícia criminal, como típicos e exclusivos de Estado, na forma da respectiva legislação e dá outras providências”.

Ricardo Nazário ressalta que os policiais civis têm que ter a garantia da carreira típica de estado. “É importante esclarecer que atualmente os policiais civis não estão garantidos como carreira típica de estado. E se não somos, não teremos estabilidade no serviço público. Se não temos estabilidade, ficaremos à mercê, sendo pressionados a cometer arbitrariedade para não perder o emprego ou ser demitidos”, alerta.

Passos para o parlamentar realizar o apoio:
1- fazer o login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2- clicar na aba “aguardando a assinatura” (no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”);
3- clicar em ” subscrição coletiva (Aberta)”;
4- Selecionar o documento com código CD219099528200, de autoria do Dep. Léo Moraes;
5- Cliar no botão verde “ações” e clicar em incluir assinatura.
6 – Digitar a senha SDR e concluir.

Texto que pode ser enviado aos deputados:

Senhor Deputado,

Mais uma vez os policiais civis de nosso Estado e de todo o Brasil precisam de seu apoio para evitar um prejuízo sem precedente às atividades dos profissionais de segurança pública. A PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa promoverá, se aprovada como consta no relatório do Deputado Darci Matos ou como o próprio texto original do Governo Federal, um verdadeiro desmanche e deterioração das atividades de segurança pública.
Pensando nisso, nossa Confederação, a COBRAPOL, elaborou, com apoio de várias outras categorias da segurança pública, incluindo ai Policiais Penais e Guardas Municipais, uma emenda que foi apresentada pelo Deputado Léo Moraes, do PODEMOS de Rondônia. Seu apoio e assinatura são cruciais para evitarmos mais esse golpe em nossos profissionais e nos serviços que entregam a sociedade que, em um médio prazo, será grandemente prejudicada. Contamos com seu apoio à referida Emenda.
Abaixo o texto com o pedido de apoio, os dados da Emenda e o texto.
Muito obrigado por sua sensibilidade, atenção e apoio à nossa justa causa.

Contatos dos deputados federais alagoanos:

Arthur Lira
E-mail: dep.arthurlira@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/oficialarthurlira
Facebook: https://www.facebook.com/arthur.lira.35
Twitter: https://twitter.com/ArthurLira_

Isnaldo Bulhões MDB
E-mail: dep.isnaldobulhoesjr@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/isnaldobulhoes
Twitter: https://twitter.com/bulhoesjr
Facebook: https://www.facebook.com/isnaldobulhoesjr

Marx Beltrão PSD
E-mail: dep.marxbeltrao@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/marxbeltrao
Facebook: https://www.facebook.com/MarxBeltrao/
Twitter: https://twitter.com/marxbeltrao

Nivaldo Albuquerque PTB
E-mail: dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/nivaldoalbuquerque
Facebook: https://www.facebook.com/deputadonivaldoalbuquerque/
Twitter: https://twitter.com/NivaldoAlbuque

Paulão PT
E-mail: dep.paulao@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/paulaodopt
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Twitter: https://twitter.com/paulaodopt

Sérgio Toledo PR
E-mail: dep.sergiotoledo@camara.leg.br
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Twitter: https://twitter.com/depsergiotoledo
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Severino Pessôa PRB
E-mail: dep.severinopessoa@camara.leg.br
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Tereza Nelma PSDB
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Pedro Vilela PSDB
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