Por Imprensa (quinta-feira, 26/10/2017)
Atualizado em 26 de outubro de 2017
Após uma ampla discussão, os policiais civis reprovaram o projeto de Serviço Voluntário de Polícia (SVP) da Delegacia Geral e aprovaram uma proposta de serviço voluntário que beneficia a categoria durante a assembleia geral, realizada na quarta-feira (25). Outro item da pauta foi a manutenção da filiação ou desfiliação do Sindpol à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que a categoria decidiu deliberar no Congresso dos Policiais Civis em janeiro de 2018.
Informes
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, iniciou a assembleia geral informando as atividades da nova diretoria nesses quase dois meses de gestão, revelando as inspeções nas delegacias da Capital e do interior, as denúncias realizadas no Ministério Público e no Ministério Público Federal sobre superlotação de presos e usurpação da função policial pela Polícia Militar. “Procuramos interlocutores junto ao governo, inclusive até com o arcebispo de Maceió, Dom Frei Antônio Muniz Fernandes”, informou, destacando que o Sindpol solicitou a Superintendência Regional do Trabalho e a Vigilância Sanitária que realizem perícia sobre insalubridade nos prédios da DRN, da Central de Flagrantes, do Posto Policial no HGE, do 22º DP, da Deic e do CODE. “O laudo servirá para uma ação de insalubridade que o Sindpol irá ajuizar”, explicou.
O sindicalista também informou que o Sindpol está firmando convênio com planos de saúde com o Sindicato como pessoa jurídica, visando menores custos do mercado. Disse que tratou da retirada dos carros e motos apreendidos nas delegacias pelo Detran e descobriu que o órgão cede o pátio para veículos, que poderão permanecer por até 90 dias, depois desse prazo, os automóveis serão considerados sucatas e poderão ser adquiridos por uma empresa, podendo servir de recurso financeiro ao Estado.
Ricardo Nazário também destacou que, conforme deliberação da Cobrapol, os sindicatos deverão indicar nomes de dirigentes de sindicatos ou de policiais da base para concorrerem às eleições no Legislativo e no Executivo. O sindicalista ressaltou a necessidade de ter representante da categoria nos poderes para defender os interesses dos policiais civis. O assunto voltará a ser ponto de pauta do Congresso dos Policiais Civis.
Proposta de serviço voluntário
Após um amplo debate, considerando as questões de saúde, do estresse e de acidente de trabalho, os policiais civis reprovaram o projeto de SVP da Delegacia Geral, pois significou redução de direitos, como o adicional noturno, redução de remuneração (o serviço voluntário é verba indenizatória, e o adicional noturno é verba remuneratória), implantação de expediente nas regionais, plantão de 12 horas por R$ 300,00, além de não contemplar os aposentados.
A categoria também percebeu que os recursos de adicionais noturnos, atualmente em R$ 1,9 milhão, serão usados no projeto de SVP que custará 1,5 milhão.
Os policiais civis aprovaram uma nova proposta de serviço voluntário com incremento de verba financeira extra, sem redução das verbas de pagamento dos adicionais noturnos e da alimentação.
A proposta da categoria também prevê valor do plantão de 12 horas para R$ 500,00 com atualização anual pelo IPCA, manutenção dos adicionais noturnos e da verba de alimentação, inclusão do serviço voluntário por aposentados, e não aceitação de expedientes nas delegacias regionais.
Para manutenção dos direitos, também foi deliberado que os serviços voluntários deverão ser nos dias de sexta, sábado, domingo e segunda-feira.
O Sindpol irá comunicar a Delegacia Geral sobre a decisão da assembleia geral.
Manutenção da filiação ou desfiliação à CUT
Os policiais civis decidiram deliberar sobre a manutenção da filiação ou desfiliação do Sindpol à Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Congresso Estadual dos Policiais Civis em janeiro de 2018. O objetivo é debater de forma ampla para a categoria decidir.
Prestação de contas
O diretor Financeiro do Sindpol, Carlos José, apresentou o novo modelo de relatório mensal detalhado das finanças do Sindpol que será disponibilizado à categoria com o novo site do Sindicato.
O novo site do Sindpol está sendo criado e, em breve, estará disponível aos policiais civis.