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Por Imprensa (segunda-feira, 16/08/2010)
Atualizado em 16 de agosto de 2010
As entidades dos policiais voltam a Brasília para o último esforço concentrado, até as eleições de outubro, no sentido para forçar a aprovação da Emenda Aglutinativa da PEC 300/2008 e PEC 446/2009, que cria o Piso Nacional dos policiais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros.
Para fortalecer a mobilização, de Alagoas, estão participando o presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, o diretor da Cobrapol José Carlos Fernandes Neto, o vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, e o vice-diretor Administrativo, Jefferson Buarque.
O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela Câmara em 6 de julho, após quatro meses de discussões do texto-base. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do piso nacional na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.
Nesse último esforço concentrado, o governo Lula quer a aprovação de três medidas provisórias. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta. Em especial a Medida Provisória 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro. E é nela que reside a polêmica.
A MP trata de três temas, sendo que o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.
Segundo a Agência Câmara, o Palácio do Planalto argumentou que a primeira MP não foi suficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco.
De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos. Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB – , além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.
Congresso em Foco com alteração do Sindpol
