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Por Imprensa (domingo, 22/09/2013)
Atualizado em 22 de setembro de 2013
Policiais civis são desviados das funções e acabam fazendo o trabalho de carcereiros
Jamylle Bezerra – Gazetaweb
Entre eles, nove são oriundos da delegacia de União dos Palmares Infiltrações, vazamentos, mofo, superlotação, desvio de função e carência de pessoal. É lidando com esses problemas estruturais e de pessoal que os servidores da Polícia Civil encaram, todos os dias, a rotina profissional. Uma situação recorrente que reflete o descaso para com os trabalhadores e os presos, que já chegaram a ser amarrados a pneus de motocicletas por conta da falta de espaço nas celas. As dificuldades históricas acabam facilitando a fuga de criminosos e dificultando o trabalho investigativo, já que agentes e escrivães são obrigados a exercer a função de carcereiros na maioria das 136 unidades policiais existentes no Estado.
As duas centrais de Polícia funcionam à base do improviso. Lá, as pessoas detidas deveriam ficar até, no máximo, 24 horas, mas acabam passando mais de sete dias por conta da falta de vagas no sistema prisional, para onde são transferidas. Essa semana, na Central de Polícia de Arapiraca, por exemplo, havia 12 presos, dos quais quatro eram mulheres, que estavam alojadas em um banheiro, com menos de dois metros quadrados, que foi improvisado para recebê-las.
A precariedade histórica nas delegacias de Alagoas está presente não só nos prédios antigos em funcionamento, mas, também, nos recentemente inaugurados, como é o caso da Central de Flagrantes, situada no bairro do Farol, em Maceió, que começou a funcionar há pouco mais de dois meses. Cheias de infiltrações, as paredes do prédio exalam um forte mau cheiro, dificultando o trabalho dos servidores.
Situação precária das delegacias impede trabalho da polícia (Fotos: cortesia à Gazetaweb) “O policial civil vem trabalhando sem as mínimas condições. Infelizmente, as reformas e os reparos feitos pelo estado nas delegacias não foram fruto de projetos que pudessem solucionar os problemas já existentes. Foram apenas remendos que encobriram a situação por pouco tempo. A Central de Flagrantes é um exemplo disso. Em dois meses, os policiais se depararam com problemas como a infiltração de águas com fezes, por exemplo”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Edeilton Gomes.
De acordo com ele, o efetivo reduzido também é um problema que tem facilitado, inclusive, a fuga de presos. O último caso aconteceu na semana passada, quando dez pessoas conseguiram escapar da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios ao perceberem o baixo efetivo de policiais que se encontravam no local.
“No interior do Estado o problema é ainda mais grave. São poucos policiais para cuidar de muitos presos. Eu estive em Palmeira dos Índios, onde houve a fuga mais recente. Os presos aproveitaram que os policiais saíram para fazer o trabalho de rua e acabaram escapando. Agora, esses funcionários devem responder por isso, mesmo que o problema tenha sido causado pelo próprio governo, que não dá condições dignas de trabalho”, afirmou o representante da categoria.
SEM ESTRUTURA ALGUMA
Os números refletem a realidade e as dificuldades nas delegacias do Estado. Essa semana, na de Santana do Ipanema, que segundo o Sindpol encontra-se em situação precária, cinco policiais plantonistas estavam responsáveis por 51 presos; na de Penedo – que chegou a ser interditada, mas não parou de funcionar -, nove plantonistas estavam cuidando de 79 presos; em União dos Palmares, quatro profissionais estavam responsáveis por 49 detidos.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol), delegado Antônio Carlos Lessa, também confirma a precariedade na infraestrutura e no funcionamento das delegacias do estado. Segundo ele, muitas vezes as investigações deixam de ser feitas como deveriam por conta do desvio de função dos policiais.
“A maioria não oferece as mínimas condições de trabalho. A parte elétrica, por exemplo, é tão precária que acaba colocando em risco a integridade física dos policiais, dos delegados, dos presos e também da população que procura a delegacia em busca de algum serviço. Isso é um problema antigo, que vem se arrastando nos últimos cinco anos. Fazem reformas e reparos, mas não garantem a manutenção. Isso sem contar com o problema do desvio de função. Os policiais deixam de cumprir a atividade-fim, que é investigar os crimes, para virar carcereiros”, diz o delegado.
Para o representante do Sindpol, essa realidade justifica o fato de que muitos criminosos acabam sendo liberados pela Justiça. “A população reclama que a polícia prende e a justiça solta, mas as pessoas precisam entender que a partir do momento em que a polícia civil não tem condições de fazer uma boa investigação e confeccionar um inquérito embasado e robusto de informações, o meliante vai acabar sendo solto”, conta o sindicalista.
Situação precária das delegacias impede trabalho da polícia (Fotos: cortesia à Gazetaweb) Em junho de 2012, o Sindpol elaborou um relatório onde já constavam todas as condições insalubres encontradas atualmente nas delegacias de Alagoas e que até o momento não foram resolvidas.
O OUTRO LADO
O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Paulo Cerqueira, admite que os problemas existem, mas diz que as questões serão melhoradas, significativamente, após a inauguração dos novos presídios. Um deles está sendo construído em Craíbas, no Agreste Alagoano, e contará com um total de 800 vagas, e o outro é o presídio Santa Luzia, que terá mil novas vagas para mulheres.
“A avaliação que pode ser feita nas delegacias é de que muitas estão depreciadas devido à falta de investimento no passado. Com os novos presídios, a Polícia Civil poderá então cumprir sua missão constitucional que é apontar a autoria e materialidade dos crimes perpetrados”, ressalta o delegado, confirmando que muitas delegacias não têm condições de receber presos e destacando que não é atribuição do policial civil fazer a guarda dessas pessoas – o que acontece atualmente. Paulo Cerqueira pontua que os problemas mais recorrentes nos distritos policiais estão relacionados à depreciação dos prédios, com a falta de reboco, pintura, deficiências nas redes hidráulica e elétrica. Para fazer um levantamento da situação atual dos locais onde funcionam as delegacias do Estado, foi criado pela polícia civil um setor de planejamento, que vem trabalhando essas informações.
Em relação à Central de Flagrantes, o delegado-geral destaca que os problemas ocorridos em pouco tempo de funcionamento foram decorrentes da superlotação, repetindo que a questão será solucionada com os novos presídios.
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