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Por Imprensa (sexta-feira, 1/06/2012)
Atualizado em 1 de junho de 2012
Prefeita e compradores de lotes “armados” impedem entrada de sem-terra
Após a confusão, na noite da quinta-feira (31), envolvendo a prefeita de Branquinha e pretensos compradores de lotes do assentamento Flor do Mundaú que impediu a entrada das famílias que estavam assentadas na Praça Sinimbbu em Maceió a coordenação do MTL emitiu uma nota.
Os assentados voltaram para Maceió e ocuparam a sede do Incra enquanto o problema não é resolvido. Leia abaixo a integra da nota:
Confirmaram-se as previsões e preocupações da coordenação do MTL na metodologia e da logística necessária para o remanejamento das 27 famílias que ocupavam a Praça Sinimbu ha 15 meses. A ordem de despejo orquestrada pelo Prefeito de Maceió, Cicero Almeida foi cumprida. Mas as famílias não conseguiram se instalar no Assentamento Flor do Mundaú, sediado no município de Branquinha, e retornaram para Maceió.
O desmonte das barracas improvisadas de lona e madeira começou por volta das oito horas. Mesmo contestando a infraestrutura montada para o deslocamento e instalação provisória, houve família que arrumou o que tinha de roupas e a pouca mobília ainda ontem à noite. “Com toda desgraça de mais um despejo e de não ser para nossa terra, estamos indo para o campo onde é nosso lugar”, dizia uma das moradoras, completando que “no campo, a vista, o ar e o silencio são outro” completava.
Outro motivo animava os agricultores sem terra: as chuvas que caíram esses dias eram propícias para algumas lavouras. Chegaram a fazer planos, de gradear bastante terra, plantar coletivamente e depois dividir a plantação em partes iguais.
Os trabalhos de desocupação foram concluídos por volta das 14 horas, quando saiu o primeiro caminhão e os ônibus com as pessoas. Os transportes para famílias e pertences foram dois ônibus, três caçambas e três caminhões. Quando chegaram no assentamento por volta das 16 horas, foram surpreendido com muitos trabalhadores saindo dos matos das margens da estrada de acesso ao imóvel, bloqueando e ameaçando atear fogo no carro, caso avançassem. Nesse momento só se encontravam os trabalhadores que seriam alojados.
A comissão do Incra e Diretos humanos ainda estava a caminho.
Todos com os ânimos bem acirrados e se diziam preparados para tudo. Portanto não portavam ferramentas de trabalho nem qualquer outro instrumento que representasse ameaça nas mãos. Mas foi notado bastante estavam com armas de fogo na cintura, denunciou um dos sem terra que assistia o episódio. Nesse momento uma voz vinda da multidão acalmou os demais dizendo que “eles não tem culpa, não. Não queriam vir. foram trazidos enganados”. Esse grito evitou um confronto entre trabalhadores.
Eram cerca de 150 pessoas. E para surpresa de todos, os trabalhadores que reagiram a instalação dos sem terra, ainda que provisoriamente, não eram todos do assentamento Flor de Mundaú. Foi identificado gente dos cinco assentamentos do governo federal que há no município. E se encontravam entre eles a Prefeita da Cidade, Renata, acompanhada das lideranças das demais áreas e o presidente do STR.
Por Volta das 17 horas, chegou ao local do tumulto, a comitiva do Incra, inclusive a Superintendente Lenilda Lima. E começou um bate-boca entre autoridades. A prefeita que estivera no Incra no final da tarde anterior e assumiu compromissos de recepção e apoio aos sem terra, tão logo saiu do Incra, montou um plano com recursos públicos, com locação de carros e doação de combustíveis para mobilizar os trabalhadores dos assentamentos federais e criar conflitos contra os sem terra e ironicamente contra o dono da área que é INCRA.
A prefeita bem exaltada e inflando os assentados, esbravejava que Branquinha não comportava esse pessoal. Mas diferentemente do ela falou, o pessoal não iria para a área urbana e sim para o campo e para um imóvel federal para trabalhar. Tão pouco pediu serviços ou assistências. Com isso não iria prejudicar nada da cidade.
Segundo um servidor do órgão federal, “O episódio mostrou que a prefeitura abusou da competêntecia. Ela era não só era a única invasora da área de domínio federal, como liderou, e obstruiu os serviços da autarquia federal que é quem investe em infraestrutura, assistência técnica e créditos, entre outras políticas públicas. A prefeitura não tem suporte nem competência para gerir os assentamentos, quando entra é como parceiro com contrapartidas irrisórias, quando não são dispensados. Incra não pede para entrar em seu território. Mas, prefeitura não pode fazer nada sem permissão”.
A suspeita dos trabalhadores que por trás dessa reação liderada pela prefeita e presidente do sindicato não tem nada haver com o acarretamento dos serviços municipais, e sim político, para proteger as compras de lotes. É que nos trabalhos de vistoria dos lotes comprados irregularmente nessa região entre Messias e União identificou gente do meio político, servidor público, comerciantes, entre outros – gente que não se enquadra no perfil.
Na fiscalização, foi flagrada mansões, piscinas, pecuária e estrutura para cavalhada. Um assentado confessou aos gritos diante de todos: “comprei, paguei e estou aqui há dez anos e fui homologado pelo Incra” sem revelar por qual servidor. Outro revelou que em Branquinha havia mais de 100 lotes negociados.
Os Sem terra resolveram não se meter, pois para lá estavam sendo levados e resolveram retornar para Maceió no mesmo carro. “Não somos contra a ordem judicial. Apenas queríamos mais respeito por parte das autoridades” disse desabafou Rafael Simão da Coordenação. “Isso mostra que quando se tratar de despejo, o judiciário tem que ser mais compreensível e que quando há uma demora é em criar todas as condições para o cumprimento sem baixas, sem violência” completou.
O sonho de sossego e planos de dias melhores até a compra definitiva da terra durou pouco. “As famílias chegaram no Incra por volta das 20 horas, onde dormiram à noite. Os caminhões com os pertences não serão descarregados. O povo cansado só pegou agasalhos. Amanhã vamos decidir o que faremos”, disse um dos coordenadores das famílias. Houve uma reunião no Incra entre a Direção e as famílias. Foi dado garantia que nada seria depredado. A direção do órgão garantiu que vão buscar saídas.
“É hora de Incra, Governo de Alagoas e MDA darem resposta do convênio que tem o tempo da ocupação da praça” – disse Antônio Alves, membro da coordenação. A burocracia nesse caso está extrapolando, quando há manifestações favoráveis dos governos federal e estadual e já há experiência dessa natureza sendo implantada em Sergipe.
Maceió estaria livre de muitos tormentos se o judiciário aplicasse Constituição Federal e não concedesse despejo em terras improdutivas. Todo juizado contraria uma parte e ela que recorra na instância superior – é o ordenamento jurídico.
É garantido o direito de propriedade, mas quem não cumpre a função social não produzindo, nem gerando empregos com boas relações trabalhistas, agredindo o meio ambiente, não gerando bem estar para si e para os empregados e nem usa a terra de forma racional é punido com desapropriação com pagamento justo com preço de mercado, segundo a CF/88. Cabe ao Governo federal através do Incra a avaliação desses critérios e a instauração do processo expropriatório
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