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Por Imprensa (sexta-feira, 30/03/2012)
Atualizado em 30 de março de 2012
Diretores do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) se reuniram com o Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães, no início da tarde da quinta-feira (29) para relatar os problemas enfrentados pela categoria no sistema prisional de Alagoas. Segundo o presidente do Sindapen, Jarbas Sousa, o governo estuda a privatização dos presídios no Estado.
Sousa afirmou que nos casos de fugas, a exemplo da ocorrida na noite da última quarta, a categoria é apontada de forma negativa e penalizada. No entanto, o número de agentes trabalhando no sistema seria insuficiente para a quantidade de presos, devido ao desvio de funções para locais como a Junta Comercial.
“Há três meses foi publicado o edital convocando empresas para participar da licitação no sistema prisional. O secretário de defesa social disse que só falta a minuta para incluir algumas cláusulas na proposta. As empresas vão construir os presídios e contratar quem elas quiserem. Os agentes só fariam a segurança externa”, lamentou ele.
Sensível às reivindicações, o Corregedor informou que irá marcar uma reunião de urgência com o juiz de execuções penais, Braga Neto, o presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Paulo Breda, representante do Conselho da Comunidade, membros da OAB, da Superintendência de Administração Penitenciária (Sgap) e os agentes penitenciários.
“Precisamos de um relatório minucioso sobre o que aconteceu desde que os agentes concursados entraram no sistema. Vou enviar cópia para o ministro da justiça, o presidente do STF, Cezar Peluso e a corregedora nacional, Eliana Calmon”, informou Magalhães.
Inspeções
Magalhães ressaltou que a Corregedoria é o órgão fiscalizador do sistema prisional. “As pessoas que estão lá têm que ter segurança. Fiscalizamos, mas não estamos vendo ações concretas, por parte dos governantes, apesar da boa intenção”, disse.
Fonte: CGJ
