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Por Imprensa (quinta-feira, 14/03/2019)
Atualizado em 14 de março de 2019
Representantes dos servidores da segurança pública rechaçaram as mudanças na Previdência Social previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na terça-feira (12). Em simpósio na Câmara dos Deputados, representantes dos policiais civis e militares, bombeiros, policiais federais e outras categorias da segurança pública manifestaram ainda desapontamento com as primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro.
O 1º Simpósio sobre a Reforma da Previdência foi uma realização do Gabinete Integrado de Segurança Pública e do Ministério Público e aconteceu no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, onde compareceram diversos parlamentares, todos solidários com a luta desses profissionais por uma aposentadoria diferenciada, como acontece atualmente.
A COBRAPOL foi representada pelo presidente André Luiz Gutierrez e pelo diretor Evandro Barotto. Ao fazer uso da palavra, Gutierrez cumprimentou as demais entidades pela iniciativa, ressaltou o fato da Confederação voltar a integrar o Gabinete e destacou a luta da União dos Policiais do Brasil (UPB).
Segundo Gutierrez, diante proposta apresentada pelo governo ao legislativo, “não resta outra alternativa senão nos unir e reagir, pois essa reforma só traz maldades para as forças de segurança. Retiraram vários direitos e preservaram outros de segmentos que reúnem as mesmas características, o que fere o princípio da igualdade e da isonomia. Com isso, vão criar duas categorias de policiais e isso nós não aceitamos”, sentenciou.
O presidente da COBRAPOL condenou a tentativa violar a Constituição Federal: “somos contra a desconstitucionalização da Previdência Social, pois os direitos sacramentados na lei maior são garantia de que serão preservados”. E acrescentou: “alguns dizem que nós temos privilégios… onde estão os privilégios?”, questionou, enfatizando que, ” hoje, os policiais civis, por exemplo, como outros profissionais de segurança, já não contam com vários benefícios como hora-extra, FGTS, etc.. O único privilégio que temos é de colocar permanentemente nossas vidas em risco, e aposentadoria diferenciada foi instituída precisamente por conta dessa realidade do exercício de nossas profissões”, afirmou.
Ao final de seu pronunciamento, Gutierrez prestou uma homenagem aos bombeiros militares e outros profissionais que atuaram na tragédia de Brumadinho (MG).
Todos os demais representantes das entidades que compõem o Gabinete Integrado de Segurança Pública e do Ministério Público fizeram uso da palavra para criticar a proposta governamental de alteração nas regras previdenciárias. Houve unanimidade no apoio à decisão dos líderes partidários de aguardar o envio por parte do Executivo da proposta para as Forças Armadas. Até lá, não apoiarão qualquer votação da reforma, nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça, na qual já começou sua tramitação.
As lideranças presentes fizeram questão de enfatizar que os servidores da segurança pública devem avaliar os critérios que serão usados pelo governo para caracterizar “atividade de risco” e “dedicação exclusiva” no caso das Forças Armadas, já que as carreiras policiais civis têm essas mesmas características. No caso dos PMs e bombeiros militares, a ideia do governo é aplicar as regras previstas para as Forças Armadas em projeto a ser enviado ao Congresso na próxima semana.
No caso dos policiais federais e civis, a PEC 6/19 prevê como regra permanente a aposentadoria com idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade estritamente policial tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, não há idade mínima, e o gênero determina o tempo de contribuição (30 para homens e 25 para mulheres) e de atividade policial (20 e 15, respectivamente).
Além disso, a reforma proposta pelo Executivo reduz o valor do benefício de aposentadoria ou a pensão do cônjuge viúvo, que atualmente são equivalentes ao último salário do policial. Conforme a PEC 6/19, a aposentadoria e a pensão passarão a ser calculadas conforme regras gerais que consideram a média dos salários de contribuição.
Alertas – A deputada Alê Silva (PSL-MG) defendeu regras especiais para aposentadoria dos servidores da segurança pública, mas alertou para a importância da reforma da Previdência. “Talvez a manutenção do texto atual não seja o ideal, mas todos vamos ter de dar nossa cota de sacrifício, não temos como fugir disso”, afirmou.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos organizadores do evento na Câmara, disse que a “cota de sacrifício” é exigida diariamente no combate à violência, já que o número de mortes de policiais supera as taxas de homicídio em países que enfrentam guerras civis. “Os militares e os policiais estão muito prejudicados nesta reforma, e vamos fazer o enfrentamento, com toda responsabilidade, no sentido de não permitir a aprovação do texto”, disse Subtenente Gonzaga.
Os deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Capitão Wagner (PROS-CE), entre outros parlamentares, também estiveram presentes no evento e se solidarizaram com a luta dos profissionais de segurança.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por dia morre um policial militar ou civil no País. O dado consta da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública: em 2017 foram 367 casos, uma redução de 4,9% em relação ao ano anterior.
