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Por Imprensa (sexta-feira, 6/09/2013)
Atualizado em 6 de setembro de 2013
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Josimar Melo, verificou as condições precárias da delegacia Regional de União dos Palmares que pioraram após a rebelião de mais de 60 presos, os quais estavam desumanamente distribuídos em três celas. O sindicalista esteve na Procuradoria de Justiça para saber da ação pública de interdição da delegacia, mas que teve o pedido verbalmente negado pelo Promotor de Justiça da cidade.
Na visita à regional, ocorrida na tarde da quinta-feira (05), o sindicalista esteve com Promotor de Justiça, Antonio Luis Vilas Boas Souza, para se informar sobre às solicitações feitas pelo Sindpol (Ofícios Nº 14/2012, de 11/01/2012; Nº 61/2013, de 09/04/13 e Nº 107/2013, de 30/07/2013) de interdição da delegacia regional de União de Palmares que apresenta estrutura precária e insalubre para a permanência de policiais civis e detentos no local.
O sindicato quis se informar sobre o último pedido – de realização de uma ação civil pública para interditar a delegacia. O promotor voltou a informar que fez um procedimento administrativo, o qual foi negado pelo juiz da cidade Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva. Ele destacou que não é dever do juiz pedir reforma de delegacia. Josimar Melo lembrou que o sindicato havia reiterado a solicitação de ação civil pública no dia 30 de julho. O promotor disse que sua posição pessoal é contra a ação civil, resumindo a decisão como: “ruim com a delegacia e pior sem ela”, disse.
Reunião com o juiz da cidade
O Sindpol também se reuniu com o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que está substituindo o juiz titular Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva. O juiz reconheceu que a situação é bastante critica e disse que comunicou todo o problema ao juiz da Vara de Execuções Penais, Braga Neto. Informou que a solução é o Presídio em Craíbas, que está sem data para inauguração. Destacou que não adianta interditar sem saber para onde os presos serão colocados.
Questionado pelo presidente do Sindpol, como será seu procedimento, o juiz informou que irá solicitar um relatório das condições da delegacia e verificar a questão da transferência dos presos junto à Vara de Execuções Penais para puder decidir sobre a interdição da regional.
Delegacia de União com condições precárias
O presidente do Sindpol e o diretor de Comunicação, Bartolomeu Rodrigues, constataram a precariedade das condições de trabalho da regional. Após a rebelião, os três xadrezes, que estavam superlotados com mais de 60 presos, ficaram destruídos, mas já estavam passando por reforma, e os presos poderão retornar ao local, caracterizando o risco de novas rebeliões e até fatalidades.
Na delegacia, em média, apenas quatro policiais civis são responsáveis pelo plantão diário, pelo atendimento à população e pela custódia dos presos que não é uma atribuição da Polícia Civil. Em todas as paredes, há infiltrações e mofo que põem em risco a saúde das pessoas no local. Já os banheiros apresentam rachaduras nas paredes, enquanto as instalações elétricas são inadequadas, com fiações expostas. Ocorre falta de água no local. O pátio da delegacia está cheio de materiais apreendidos, como motos e carros velhos, favorecendo a proliferação de doenças como dengue e leptospirose.
O delegado da regional Mário Jorge Machado Barros agradeceu a atenção do Sindpol que está preocupado com a integridade física dos policiais, buscando alternativas para resolver o problema.
Os presos
Por enquanto, os 60 presos foram relocados para das delegacias de Maceió, Matriz de Camaragibe, Arapiraca e Palmeira dos Índios, que também não possuem condições estruturais de abrigar os detentos. Em Palmeira dos Índios, apenas três policiais tiram plantão. A delegacia recebeu 15 presos de União dos Palmares e ficou com 54. A alimentação é insuficiente para todos os detentos. Novas rebeliões poderão ocorrer nessas delegacias.
Defensor público irá solicitar ação civil pública
O Defensor Público Gustavo Lopes estava na delegacia de União dos Palmares verificando as condições precárias no local. Ele destacou que a regional não tem condições de manter os presos no local. E informou que irá pedir uma ação civil pública.
Por Josiane Calado – SINDPOL/AL
