Carregando
Por Imprensa (quinta-feira, 6/05/2021)
Atualizado em 6 de maio de 2021
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) luta há muito tempo pela retirada dos presos em todas as delegacias de Alagoas e nos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs) do Estado. Recentemente, a promotora Karla Padilha, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial de Maceió, expediu uma recomendação ao secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça, solicitando o fim de qualquer atividade de custódia e carceragem nas delegacias da Capital, no prazo de 60 dias. A iniciativa faz parte da luta constante do Sindpol contra o desvio de funções dos policiais civis.
O CISP, que tem a capacidade para quatro presos provisórios, sendo usado para realizar o flagrante e depois o custodiado ser encaminhado ao sistema prisional, já chegou a ficar com 20 presos.
Na Central de Flagrantes, um preso cometeu suicídio, e o policial civil, mesmo acumulando uma atribuição que não é do cargo, acabou respondendo por essa função.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que após a recomendação da Promotoria, o Sindicato também solicita à Secretaria de Segurança Pública a retirada dos presos de todas as delegacias e dos CISPs de Alagoas.
O sindicalista também revela que as Delegacias Regionais foram transformadas em Casas de Custódias, mas, até o momento, o Estado não colocou em funcionamento essas Casas de Custódia.
Recomendação
A promotora também solicitou à Secretaria de Segurança Pública que inicie os estudos para reestruturar o espaço reservado para custódia da Central de Flagrantes I, no bairro do Pinheiro, na Capital, que, segundo a promotora, tem caráter improvisado, com instalações hidráulicas apresentando vazamento e entupimento constantes. Em vistoria recente, a equipe da promotoria constatou a inexistência de instalações de prevenção de incêndio e pânico no local.
O secretário terá 10 dias, a partir do recebimento oficial da recomendação, publicada na edição no dia 3 deste mês do Diário Oficial Eletrônico do MPAL, para responder se acolhe ou não os pedidos. Caso o secretário não acate, a promotora já adiantou à imprensa que poderá usar as prerrogativas para adotar providências judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia do que foi solicitado.
A equipe da promotora também visitou o 8º e o 21º Distritos de Polícia, na Capital, detectando uma série de problemas na estrutura física dos prédios, além dos dois distritos estarem sendo utilizados como estabelecimento prisional de forma precária e improvisada. Pelo relatório dos distritos, que a imprensa teve acesso, informa que foi constatada a “absoluta inadequação do acondicionamento de pessoas presas em delegacias de polícia, que passam, assim, a funcionar como cárcere, o que faz com que policiais civis, que deveriam se ocupar da atividade-fim da Polícia Civil, consistente em trabalhos investigativos, passem a atuar exclusivamente como carcereiros. Isso sem falar na estrutura das celas, que se revelou também muito precária e atentatória à mínima dignidade dos presos”.
A promotora acrescenta, como exemplo do que foi verificado nestas delegacias, que os policiais são responsáveis até para dar descarga, caso os presos utilizem o banheiro. Além disso, não é providenciado o banho de sol, não tem horário regular de alimentação, tampouco a possibilidade de visita ou de atendimento aos detentos por familiares e demais interessados, que são direitos dos presos.
Com informações do Sindpol e da Gazetaweb
