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Por Imprensa (terça-feira, 7/08/2018)
Atualizado em 8 de agosto de 2018
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 1970, com o intuito de estender aos servidores públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social (PIS). Com a Lei Complementar nº 26, em 1975, o PIS e o Pasep foram contabilmente unificados e deram origem ao Fundo de Participação PIS-Pasep.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Tem direito ao benefício o trabalhador que se cadastrou no PIS e Pasep entre 1971 e 1988. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques.
Cronograma
O governo divulgou um calendário para o saque dos menores de 60 anos que se encerrou em 29 de junho. Os pagamentos foram suspensos até 7 de agosto para todas as idades. O atendimento nas agências para todas as idades ocorrerá no período de 14 de agosto a 28 de setembro.
Os saques para aposentados, idosos com idade a partir de 60 anos e herdeiros de cotistas falecidos continuarão liberados.
A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga os servidores públicos.
O dirigente do Sindpol, Sidney Ribeiro, que também possui dinheiro do Pasep para receber, destaca que o direito é para quem ganhava até dois salários mínimos.
Consulta
Pasep – As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é nesse banco que os cotistas devem procurar informações para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento.
PIS – As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Os cotistas devem procurar esse banco para informações de saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo pelo site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis. Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS, que pode ser encontrado: no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho e no extrato do seu FGTS impresso.
Com informações do G1, Banco do Brasil e Sindpol-AL.
