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Por Imprensa (sexta-feira, 5/08/2016)
Atualizado em 5 de agosto de 2016
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, junto com Central Única dos Trabalhadores, reuniu-se com o secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, na quinta-feira (04), para tratar do cumprimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e outras reivindicações. O secretário disse que governo está buscando uma solução para o reajuste salarial e agendou nova negociação para o dia 5 de setembro.
A realização da primeira audiência de negociação só ocorreu devido ao ato público, ocorrido no dia 27 de julho, na Secretaria da Fazendo. Após reunião com o Movimento Unificado, o secretário George Santoro intermediou a negociação com a Seplag.
A pauta de reivindicações do Movimento Unificado, que foi entregue ao governador Renan Filho no mês de abril, trata além do IPCA, da reestruturação da Previdência Social, das Organizações Sociais, que terceirizam e privatizam os serviços públicos, e da Mesa de Negociação Permanente.
No encontro, a presidente da CUT, Rilda Maria Alves, manifestou o descontentamento dos servidores públicos com o Governo que vem ignorando a negociação, bem como o anúncio do IPCA. O secretário Christian Teixeira alegou a crise financeira, a negociação das dívidas dos estados (PLP 257/2016) e o processo de impeachment, destacando que o governador tem que ser cauteloso nesse momento.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, lembrou que Alagoas está com receita positiva devido à reforma fiscal que aumentou os impostos, principalmente, com incidência nos preços da gasolina, da internet e da energia. Destacou também que o governo fez a reforma previdência, está contratando as Organizações Sociais para Saúde e Educação, não realizou concurso público, ressaltando que o governo tem adotado uma política de austeridade.
Reestruturação da Previdência Social
O encontro também contou com a presença do diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, que ressaltou que no processo de negociação, a previdência é fundamental porque Alagoas possui um fundo financeiro, que comporta a maioria dos servidores, o qual é deficitário. Segundo ele, o Estado dá um aporte de R$ 80 milhões ao mês para completar a finança. “A receita do fundo não cobre as despesas”, disse.
O diretor-presidente esclareceu que o Estado possui três fundos: Financeiro, Capitalização e o dos militares. De acordo come ele, o fundo dos militares também possui déficit.
As lideranças do Movimento Unificado questionaram os números sobre a contribuição previdenciária, a quantidade de servidores e o que foi feito com os recursos arrecadados. Para inteirar os sindicalistas, o diretor-presidente marcou uma reunião para a segunda semana de setembro.
Organizações Sociais
As lideranças sindicais questionaram a contração das organizações sociais para a Saúde e Educação, bem como a intenção do governo de privatizar o Hospital Geral do Estado, o Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada (CEPA), entre outros órgãos.
O secretário Christian Teixeira se comprometeu a realizar uma reunião com os secretários da Educação e da Saúde para que o Movimento Unificado dos Servidores Públicos possa tirar as dúvidas quanto aos questionamentos.
Concurso Público
O secretário disse que, no momento, o Estado não irá realizar concurso público porque o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal está extrapolado. De acordo com ele, o governo pretende realizar concurso público com números menores de vagas para evitar reserva técnica.
Avaliação
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informa que o Movimento Unificado dos Servidores Públicos irá se reunir na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na próxima quarta-feira (10), para avaliar a negociação e definir as ações de mobilização pelo reajuste salarial.
