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Por Imprensa (sexta-feira, 25/10/2019)
Atualizado em 25 de outubro de 2019
Na reunião, ficou definido um calendário de negociação que será apresentado aos PCs em assembleia geral
A reunião com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) e o secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira, realizada nesta sexta-feira (25), aponta os caminhos da árdua luta dos policiais civis pelo cumprimento da pauta de reivindicações. No encontro, ficou definido um calendário de negociação que será repassada pela direção do Sindpol à categoria.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que a direção do Sindicato irá se reunir e discutir o resultado da reunião para marcar uma assembleia geral com os policias civis e definir as ações de mobilização.
Da pauta de reivindicações, foram discutidos o reajuste do piso salarial, a compensação financeira com o aumento da carga horária de 30 a 40 horas, a verba de vestimenta, a periculosidade, o Serviço Policial Voluntário (SPV), a revisão do Plano de Cargos Carreiras e Subsídios da Parte Permanente e o Assédio Moral.
Do piso salarial, o Governo do Estado queria negociar, como parâmetro, o piso dos soldados da Polícia Militar. Ricardo Nazário foi firme ao afirmar que a categoria só discutirá a média nacional do piso salarial dos policiais civis no Brasil, destacando que a categoria possui nível superior, enquanto que a carreira da Polícia Militar é de nível médio. O sindicalista também reconheceu a importância do trabalho ostensivo dos militares. Para esse pleito, o secretário propôs um calendário para formular a proposta.
O secretário também voltou a mencionar que a periculosidade foi incorporada pela Lei nº 6.276/2001. O presidente do Sindpol esclareceu que os policiais civis nunca receberam o referido adicional. O secretário ficou para avaliar o pleito.
Na reunião, Ricardo Nazário explicou que a Lei 6.441/2003 alterou o Estatuto da Polícia Civil, Lei 3.437/1975, aumentando a carga horária de 30 para 40 horas semanais. O dirigente informou que o governo nunca realizou a compensação financeira da carga horária, como rege a Constituição Federal. O secretário informou que irá se inteirar sobre o tema.
Os dirigentes do Sindpol também solicitaram apoio da Seplag, junto ao Gabinete Civil, quanto à proposta de unificação de carreiras por base, com a nomenclatura Oficial Policial Civil (OPC). Ricardo Nazário informou que a proposta é diferente da carreira única.
Quanto à verba de vestimenta, o Sindpol entregou o número do processo da Delegacia Geral, que obteve parecer negativo da Procuradoria Geral do Estado quanto à origem do processo.
Com o secretário, ficou para ser agendada uma reunião com o Gabinete Civil, Seplag e o Sindpol a fim de tratar da minuta de lei sobre a verba de vestimenta, além de definir a questão do trabalho voluntário.
A chefe do Gabinete da Seplag informou que está sendo realizado o cálculo atuarial processo de revisão do PCCS. Justificou a demora para concluir o cálculo, devido a pessoa responsável estar de férias.
Na reunião, ficou definido um calendário de negociação para tratar do piso salarial, do SPV, da verba de vestimenta e da revisão do PCCS, do aumento do valor da cota mensal do retroativo das progressões funcionais.
Também foi encaminhado que o assédio moral será tratado de forma administrativa. O secretário solicitou ao Sindpol a indicação de três nomes para realizar um trabalho interno educativo contra o assédio moral.
Ao final da reunião, o presidente do Sindpol informou aos policiais civis, na vigília em frente à Seplag, sobre o resultado da negociação com o Governo do Estado.
Ricardo Nazário ressalta que os policiais civis devem engajar-se na luta. “Tem que acompanhar, juntamente com o Sindpol, a luta com o Estado. O Governo precisa ver a união e a força da categoria, para que ele perceba a importância de valorizar os policiais civis”, afirma.
