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Por Imprensa (quinta-feira, 10/06/2010)
Atualizado em 10 de junho de 2010
Sindpol se reuniu com o secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, no dia 2 de junho, para tratar das reivindicações dos policiais civis, entre elas a pendência com a progressão; a aposentadoria especial; o reajuste salarial; o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios e a diferença do adicional noturno.
O secretário informou que o governo estadual é quem irá se posicionar sobre o reajuste salarial para todos os servidores públicos no dia 18 de junho. Ele comunicou que, conforme parecer da Procuradoria, o reajuste poderá ser de um a três anos através do processo inflacionário (um ano: 5%; dois anos: 11% e três anos: 16%) por conta do período eleitoral. No caso dos policiais civis, o secretário considerou as datas-bases de 2009 e 2010, que representam 11% de inflação.
Progressão
Guilherme Lima disse que uma técnica da Secretaria de Gestão Pública (Segesp) irá concluir as pendências dos policiais civis com a progressão até o dia 17 de junho. Segundo ele, o pagamento será na folha suplementar de junho. Ele informou que ficará pendente o retroativo ao exercício de 2009. Nesse caso, o processo será encaminhado à Delegacia Geral para inscrição no orçamento de receita anterior, em seguida, o processo será encaminhado à Segesp para implantação. O secretário ressaltou que, quando o processo estiver na Delegacia Geral, o Sindpol deverá cobrar agilidade para que o processo seja remetido com as informações necessárias à Segesp.
Diferença do adicional noturno
O secretário informou que não finalizou o estudo porque, a pessoa responsável, teve que fazer uma revisão da lei da previdência, e não teve tempo para concluir. Ele informou que esse estudo tem o objetivo de se contraditar com o parecer da Procuradoria Geral do Estado que foi contrário ao pagamento da diferença da carga horária e o cálculo do adicional noturno. Guilherme Lima informou que o processo de recálculo está sendo analisado por um técnico que dará parecer e encaminhará à PGE até o dia 15 de julho. Na próxima reunião, o secretário terá posicionamento sobre o direito.
PCCS
O secretário Guilherme Lima disse que os estudos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios serão concluídos até o final deste mês. O secretário informou que irá abordar cada questão da proposta do Sindpol e da Segesp, com suas justificativas. De acordo com ele, o PCCS está elaborado nos moldes da proposta geral de Plano do Estado.
Aposentadoria especial e abono de previdência
O secretário informou que o processo da aposentadoria especial já foi concluído e se encontra no Gabinete Civil. Ele destacou que o Sindpol procurasse o secretário Álvaro Machado para dar celeridade ao projeto de lei para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa.
URV
A nova lei do governo permite negociar pequenos créditos de até R$ 3.000,00. O Sindpol teve que calcular os valores e enviar para começar o processo de negociação dentro dos critérios da lei.
Horas extras
O secretário informou que a Segesp não autoriza o pagamento, apenas faz os cálculos. De acordo com ele, o processo dos delegados está retido no Gabinete Civil.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de julho, às 9 horas, na Secretaria de Gestão Pública.
