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Por Imprensa (quarta-feira, 7/06/2023)
Atualizado em 7 de junho de 2023
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Civis e Militares se reuniu na manhã desta quarta-feira (07), com os técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para esclarecimentos sobre os dados de receitas e despesas do Estado de Alagoas.
O estudo do professor Diego Farias, contratado pelo Movimento Unificado, mostrou que há receita para concessão da reposição da inflação dos servidores. Na reunião, o técnico do Movimento fez questionamentos e esclarecimentos sobre os dados do governo, abrindo margem para possíveis apresentações de propostas pelo governo estadual. No último encontro, o governo alegou que só haveria espaço para reajuste no próximo ano.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, informa a categoria que o objetivo da reunião foi realizar a avaliação técnica e rever os números divergentes entre Governo e Movimento Unificado. A Sefaz se comprometeu a apresentar na próxima reunião com o Comitê de Negociação Sindical (Cones), na segunda-feira (12), a projeção de impactos financeiros e apresentação de propostas.
A reunião
A Secretária Especial do Tesouro Estadual, Monique Souza de Assis, juntamente com sua equipe técnica, fez as apresentações de receitas (IRRF, IPVA, aplicação financeira, FPE, FPM, SUS, Royalties, Fundos, , Fundeb, outros) e despesas obrigatórias, incluindo pessoal, precatório, dívida pública, duodécimo dos poderes, emendas impositivas, despesa de custeio e investimentos. Foram mais de duas horas de reunião para apresentação das finanças do Estado.
Ainda na apresentação, a secretária demonstrou, em dados gerais, a receita corrente de 2023 com crescimento de 3%. Em outro momento, apresentou aumento de 19,46% da despesa bruta de pessoal no primeiro quadrimestre de 2023. Para o avanço da despesa, Monique Souza citou a reestruturação de 24 carreiras, o teto remuneratório único e a contratação de mais de 6 mil servidores. Destacou que há ainda a incorporação do piso da enfermagem, embora que o Estado espera o aporte do governo federal, e a expectativa é que a União complemente o piso. Nos dados, a despesa líquida com pessoal aparece com 41,73% no primeiro quadrimestre de 2023.
A secretária informou que uma receita extraordinária em 2020 em virtude do saneamento (privatização da água e esgoto) de R$ 650 milhões, incluindo a diferença de mais de R$ 1 bilhão em 2021. Desse recurso, R$ 1 bilhão está bloqueado pela Justiça. Monique Souza destacou a perda de receita enquanto vigorou a Lei Complementar Federal 194/2022 que reduziu as alíquotas de combustíveis.
Da receita, a secretária cita que houve aumento de royalties com a Mineradora Vale em Craíbas. Na reunião, o professor Luíz Gomes, do Sinduneal, lembrou da privatização da Ceal, dos empréstimos concedidos pelo antigo banco Produban, a exemplo da construção do conjunto habitacional do Aldebaran, entre outros fatos que poderão configurar novas receitas para o Estado. A secretária informou que o Governo possui várias ações judiciais que buscam rediscutir a dívida do Estado.
