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Por Imprensa (segunda-feira, 22/07/2019)
Atualizado em 22 de julho de 2019
Maioria das delegacias e até os “modernos” Cisps funcionam precariamente, denunciam servidores lotados nas unidades
Por Arnaldo Ferreira | Portal Gazetaweb.com
Delegacias não têm condições de trabalho, denunciam agentes de polícia
FOTO: AILTON CRUZ
A maioria dos 3,3 milhões de alagoanos não consegue entender o que realmente acontece na política da Segurança Pública de Alagoas. O governador Renan Filho (MDB), em abril passado, alardeou que o Estado foi um dos que mais reduziram a violência nos primeiros meses do ano com a queda de 26% no número de assassinatos em comparação ao mesmo período do ano passado (a média nacional é 25%). No entanto, os moradores dos bairros periféricos e do interior dizem que os assassinatos se multiplicam principalmente nos finais de semana, gangues de traficantes disputam terrenos ferozmente, os ataques dos assaltantes acontecem a qualquer hora do dia.
A população acuada não sabe para quem apelar para conter os assaltos, roubos a residências, de motocicletas, de celulares, as guerras das quadrilhas, o tráfico, estupros, entre outros crimes. “A situação está um horror para quem vive no interior”, lamentou a dona de casa Maria Cristina Barbosa, casada, mãe de duas filhas, moradora do bairro Nova Esperança, uma das áreas mais violentas do município de União dos Palmares (80 quilômetros de Maceió). “Depois das seis horas da noite, a gente tem que se trancar dentro de casa. Os criminosos tomam conta das ruas”, disse a dona de casa assustada.
A situação compromete o desenvolvimento do turismo na terra onde Zumbi edificou o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga. A secretária de Turismo de União, Izabel Maia Gomes, não escondeu que a maioria dos 72 mil habitantes da região tem medo da violência. Ela defende o aumento do efetivo policial, capacitação dos agentes de segurança e uma política efetiva para oferecer opções de trabalho para evitar que os jovens ingressem no crime. “União dos Palmares é um polo turístico e precisa de segurança e trabalho para os jovens”, acredita a secretária.
O empresário Edmilson Severino da Silva, também de União, confirmou que, além do bairro Nova Esperança, em outros como Padre Donalde, Milton Pereira e áreas próximas das comunidades dos conjuntos habitacionais construídos para atender as vítimas da cheia de 2010 também se multiplicam os assassinatos, roubos de motocicletas, de residências, de celulares dos estudantes e estupros. “A gente liga para a polícia, que faz o que pode e não tem efetivo para atuar na maioria dos crimes”.
A maioria dos comerciantes da cidade revela que os policiais da Delegacia da cidade não investiga os pequenos delitos. A Delegacia Regional de União é considerada como uma das piores da Polícia Civil de Alagoas. O policiamento ostensivo é feito pelo Batalhão da PM local. A cidade conta ainda com o efetivo da Guarda Municipal, que não tem atribuições de investigar crimes. A missão é de policiamento ostensivo e proteger o patrimônio público.
Delegacias precisam de reformas urgentes
Das 141 delegacias da Polícia Civil, a maioria precisa de reformas por causa dos sérios problemas estruturais, de acessibilidade e estão com baixo efetivo. As mais distantes funcionam com apenas dois agentes. Os arquivos das ocorrências e os inquéritos estão parados e criando mofo, por falta de delegados. Uma das piores delegacias é exatamente a de União dos Palmares, tanto que a maioria dos policiais e delegados não quer trabalhar lá.
O imóvel que abriga a delegacia Regional de União é de 1972. A construção foi executada pelos funcionários do Serviço de Engenharia do Estado (Serveal). Já passou por duas reformas, a última foi em 2014, na gestão do então governador Teotônio Vilela Filho (PSDB). Mesmo assim, a delegacia permanece com uma cara de filme de terror: o projeto arquitetônico é ultrapassado, não tem acessibilidade para idosos, cadeirantes e portadores de outras deficiências físicas, apresenta sérios problemas de infiltrações “nos dias de chuva forte a situação piora”, os sistemas elétricos e hidráulicos são precários, as celas voltaram a abrigar presos contrariando determinações anteriores da Segurança Pública e da própria Justiça, que tenta impedir atividade de carceragem por longo tempo. Na sala de espera, paredes mofadas, bebedouros sujos, cadeiras velhas e sem conforto para os contribuintes e servidores.
Os agentes evitam falar sobre as precariedades por temerem represálias dos superiores. O efetivo diário tem apenas dois policiais que trabalham nas investigações de crimes graves, como homicídios, tráfico e os ataques que ocorrem frequentemente na BR 104, contra caminhoneiros e ônibus que transportam “sacoleiras” para Caruaru. A Polícia Rodoviária Federal ampliou seu posto na região, está reforçando o policiamento na BR e desenvolve estratégias para tentar conter os ataques naquela rodovia, que é rota do tráfico de drogas, tem pontos de prostituição de menores e vive infestada de criminosos.
Impunidade
Os policiais civis de União, com ajuda da PM conseguiram, em 2017, desarticular um grupo de extermínio que atuava na região. Por isso, os assassinatos diminuíram no ano passado. Mas este ano os homicídios voltaram a assustar a população e a preocupar a própria polícia. A maioria dos assassinatos envolve jovens que mantêm ligações com o tráfico de drogas. Os crimes são tantos que a maioria entra para a prateleira dos casos insolúveis.
Atualmente, a delegacia tem mais de 900 inquéritos parados por falta de gente para investigar. O delegado da cidade atende mais três municípios. Por isso, nem sempre pode estar na delegacia. A cidade conta com um Batalhão da PM que faz rondas e prisões constantemente. O problema é que a Polícia Civil não tem efetivo suficiente para atender à demanda, e essa situação favorece a impunidade, admitiu um dos agentes que prefere não ser identificado.
Postos do Cisp têm problemas estruturais e baixo efetivo
Além das condições físicas precárias na maioria das 141 delegacias da Polícia Civil, os “modernos” Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps), que custaram em média R$ 2 milhões, apresentam graves problemas estruturais. Num dos primeiros centros, o de Murici (terra natal do governador Renan Filho), por exemplo, o forro do teto das dependências está caindo, as paredes internas são de compensado, de madeira prensada e boa parte não suportou a umidade do período chuvoso. Segundo avaliação dos próprios policiais, o material empregado na obra é de baixa qualidade.
O prédio tem duas celas que regularmente abrigam dez presos, contrariando determinações que proíbem delegacias manter pessoas custodiadas por muito tempo. O imóvel, que custou R$ 1,8 milhão, precisa de reparos nos sistemas hidráulico e elétrico. Como a estrutura interna utiliza material altamente inflamável como compensado, papelão e madeira prensada coberta com camada fina de gesso, um curto circuito pode comprometer a estrutura do imóvel, avaliou um eletricista que foi prestar queixa de roubo da bicicleta dele.
A Cisp de Murici conta com um efetivo de dez policiais civis (agentes, escrivães, atendentes e investigadores) que se revesam na escala de trabalho. Eles contam com apoio de mais oito PMs que fazem a ronda diária da cidade e municípios vizinhos. O delegado da cidade atende quatro municípios, por isso nem sempre pode estar na cidade. Apesar do esforço de policiais e do delegado, 250 inquéritos estão parados por falta de gente para concluir as investigações. A prioridade da investigação são os casos de homicídio com grande repercussão e atender às demandas da justiça.
Inquéritos
Situação idêntica ocorre também em outro município problemático: São Miguel dos Campos. Por falta de efetivo da Polícia Civil, mais de 700 inquéritos estão parados. Sem falar na falta de estrutura das delegacias daquele município e cidades vizinhas. Situações que favorecem a impunidade e a proliferação de diversas modalidades de crimes, entre elas o crescimento do tráfico.
A maioria das delegacias e Cisp, segundo os policiais, voltou a funcionar com celas de custódia e abriga presos provisórios. Pelas novas determinações, o preso só pode ficar nas delegacias 24 ou 48 horas. Os policiais militares e civis se negam a atuar como carcereiros. Os delegados também criticam as “péssimas” condições de trabalho. Reclamam de supercarga funcional, já que precisam responder por até cinco municípios que têm efetivos de, no máximo, dois a quatro agentes em cada delegacia.
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