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Por Imprensa (segunda-feira, 2/09/2013)
Atualizado em 2 de setembro de 2013
Uma comissão de sindicalistas, representada pelo Sindpol, Cobrapol, Sinteal, Sindfunesa, CUT, Sindprev, Sindmesal e Sinduneal, entregou as pautas de reivindicações específicas e gerais das categorias do serviço público, bem como cobrou política de valorização ao governador Teotônio Vilela Filho.
Na ocasião, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, adiantou que os policiais civis estão mobilizados pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e avaliarão o indicativo de greve, no dia 11 de setembro, quando haverá uma assembleia geral da categoria.
O encontro aconteceu, no aniversário de 30 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na última quarta-feira (28), após a ocupação da Assembleia Legislativa pelas entidades sindicais e movimentos sociais que solicitaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual exige a investigação de desvio dos recursos públicos do poder.
Na reunião, os representantes puderam expor as reivindicações e as dificuldades de cada categoria. A presidente da CUT, Amélia Fernandes, destacou que o índice de 5,83%, concedido pelo governo, ficou abaixo da inflação e do percentual de 15%, reivindicado pelas categorias do serviço público.
A Central havia entregado um estudo ao governo, comprovando que o pagamento da Folha de Pagamento não estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das teses defendida pelo movimento é que o Governo adiciona o pagamento de aposentadorias e pensionistas na folha de pessoal. O dirigente da CUT Isac Jackson disse que somente Alagoas utiliza essa regra. O governador Teotônio Vilela Filho se defendeu, alegando que é a orientação do Tesouro Nacional para os estados.
Téo Vilela solicitou que a Central contratasse um técnico em Finanças Públicas de renome nacional, de confiança do movimento sindical, para acompanhá-lo juntamente com os representantes da CUT/AL em uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O objetivo é discutir despesas públicas e a LRF. Segundo o governador, todas as despesas serão custeadas pelo Estado. De acordo com o ele, caso se comprove que Alagoas está utilizando a metodologia errada, ele irá rever a receita do Estado para atender as reivindicações das categorias. A CUT concordou com a proposta do governo.
Policiais civis
Na reunião, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou que a categoria concorda com o estudo da CUT dos números de receita do Estado. Ele expôs a mobilização pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). Melo reafirmou que as negociações técnicas, na Secretária de Gestão Pública (Segesp), já se encerraram. Ressaltou que o empecilho é o impacto financeiro do realinhamento das carreiras. Josimar Melo também alertou que a categoria decidirá sobre o indicativo de greve na assembleia geral, que será realizada no dia 11 de setembro.
O sindicalista disse que o sindicato solicitou a apuração ao Ministério Público sobre o repasse de R$ 10 milhões a mais do duodécimo à Assembleia Legislativa e destacou que “não convence a categoria que o Governo do Estado não tem dinheiro para implantar o PCCS”.
O sindicalista disse que, em 2012 e até a presente data, a categoria vem produzindo muito porque não houve greve, pois o governo havia atendido alguns pontos da pauta de reivindicação da categoria. Mas criticou a punição sofrida por policiais grevistas, quando havia acordo com o governo para arquivamento dos processos, no entanto, vários policiais foram penalizados administrativamente, quando já havia arquivamento de processo na Justiça.
“O que falta agora é a parte política, é a vontade política do governador. Não está nas mãos da Segesp. A categoria não suporta mais isso e avaliará o indicativo de greve por conta da negativa do realinhamento do Plano. Até o dia 11 de setembro, estaremos aguardando uma resposta do governo”, disse, acrescentando o eficiente trabalho desempenhado pela polícia que colabora com o Plano Brasil Mais Seguro. O governador reconheceu e disse que depois de 15 anos, a linha de homicídio começa a cair.
“O policial civil trabalha com a informação e tem o controle do processo. É uma categoria importante. É importante que ele esteja bem. Tenho a consciência de que quando melhor estiver o servidor, melhor será o estado, a imagem do governador e a população”.
Em resposta aos questionamentos, o governador disse que a categoria teve um atendimento privilegiado em relação as outras categorias. Disse que a melhor maneira é o diálogo. Pediu paciência. “O PCCS se volta para a questão do LRF. É interesse do Estado fazer isso”.
Aposentadoria
Carlos Jorge da Rocha, vice-presidente da Cobrapol e Delegado Sindical do Sindpol, também reivindicou as aposentadorias dos policiais civis, que estão afastados por completar os requisitos da aposentadoria especial da categoria. O dirigente chamou a atenção para o fato de que esses policiais recebem décimo terceiro, férias e sofrem o desconto previdenciário. De acordo com o sindicalista, não respeitar o direito de a categoria se aposentar é um crime de improbidade administrativa.
Carlos Jorge entregou o parecer da Procuradoria Geral do Estado reconhecendo a paridade e a integralidade do direito. Consciente da situação, o governador disse que irá resolver o problema com o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, a PGE e o Gabinete Civil, e que entrará em contato com o sindicalista nesta semana.
Problemas no serviço público
Na reunião, cada categoria pôde relatar os problemas enfrentados no serviço. Além das reivindicações dos policiais civis, os representantes da Saúde e Educação expuseram ao governador suas reivindicações, a implantação do Plano de Carreira, problemas com progressão e aumento salarial.
O presidente do presidente do Sindicato dos Docentes da Uneal (SindUneal), Luiz Gomes, cobrou a realização de concurso público, as progressões dos trabalhadores, a aplicação da dedicação exclusiva e o realinhamento dos técnicos. Disse que, no Estado de Alagoas, muitos alunos nunca assistiram à aula de Física devido à falta de professores. Ele destacou a importância da Uneal em ofertar os cursos de Física e de Matemática na Universidade Estadual para suprimir a carência desses profissionais.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Nível Médio e Elementar da Saúde no Estado de Alagoas Jadson Alves, cobrou a realização de concurso público, melhoria no atendimento do Hospital Geral do Estado que é desumano. Disse que por conta das demandas e das precárias condições de trabalho, muitos servidores estão solicitando o afastamento devido aos problemas de saúde. Ele questionou o repasse do Hospital de Santana do Ipanema.
O presidente do Sindprev, Cicero Lourenço, também criticou as condições de trabalho, como exemplo, a carência de medicamentos como aspirina. Também participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Servidores da Uncisal, Ederaldo José dos Santos, a presidente do Sinteal, Maria Consuelo, que comprou o Plano de carreira dos professores e ressaltou o sucateamento da área de Educação.
