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Por Imprensa (quinta-feira, 15/12/2011)
Atualizado em 15 de dezembro de 2011
Data: 15/12/2011
O Sindfunesa, o Sindsmesal e o Sindpol promoveram o debate pela revogação da lei que criou as Organizações Sociais (OSs) na manhã desta quinta-feira (15), na sede do Sindpol.
O debate foi proferido pelo secretário do Sindicato dos Servidores Públicos dos Níveis Médio e Elementar da Saúde do Estado de Alagoas – Sindsmesal, Marcos Jerônimo, que discutiu a revogação da Lei 9637/1998, a qual instaurou as Organizações Sociais.
Ele destacou que essa Lei faz a transferência dos recursos públicos e administrativos às empresas privadas, as quais ficam responsáveis pela contratação de terceirizados, desobrigando a realização de concurso público. “O governo entrega o patrimônio da sociedade nas mãos de empresa, que ainda podem contratar sem licitação. Isso é um desmonte no serviço público”, esclareceu.
A lei 9637/1998, criada no governo FHC, permite aos estados e municípios criarem legislação própria e o gerenciamento de todas as áreas do serviço público – Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura etc – as empresas privadas.
Atualmente, o setor da Saúde é o mais visado. De acordo com ele, nessa área tem mais recursos, e os equipamentos são mais caros. Também há facilidade para o desvio de recursos públicos.
Ele informou que na cidade de Santana do Ipanema uma organização social é quem gerencia o hospital público. Jerônimo citou o caso da orquestra filarmônica de São Paulo que hoje sobrevive através de OS.
Marcos destacou que hoje mais 600 pessoas trabalham com contrato precário no Hospital Geral do Estado, além disso várias empresas ainda prestam serviços terceirizados
Assinaturas
Representando Alagoas, o dirigente participou do Encontro Estadual em Santa Catarina e da Conferência Nacional de Saúde em Brasília, onde entregou 8800 abaixo-assinados ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, pedindo a revogação da Lei 9637/1998.
As entidades, que estão nessa luta, defendem o Sistema Único de Saúde. “O grande problema do SUS é o repasse das verbas ao sistema financeiro. Se esse dinheiro fosse investido nos hospitais federais com o fortalecimento do projeto de atendimento básico da sociedade, não haveria problema com a saúde pública.
O sindicalista informou que as entidades continuarão colhendo os abaixo- assinados.
