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Por Imprensa (sexta-feira, 10/02/2012)
Atualizado em 10 de fevereiro de 2012
O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) presidiu, na quinta-feira (09), nova reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privada (PPP’s), para debate acerca de projeto que tem como objetivo proporcionar melhorias ao sistema penitenciário, ‘devido à falta de recursos’. O tema, no entanto, gera controvérsia entre os funcionários públicos que prestam serviço na área de segurança. Para os sindicatos da Polícia Civil (Sindpol) e dos Agentes Penitenciários (Sindapen), a proposta visa à privatização do setor. Durante o encontro dessa quinta, o chefe do Executivo classificou o programa ‘como um caminho para preencher as carências do setor público’, já que o Estado precisaria ‘acompanhar as mudanças da sociedade’, ressaltando experiências exitosas em outros estados. “Não estamos a inventar um método. A parceria é uma obra de estratégia institucional que está dando certo em diferentes regiões do país”, afirmou o governador. Ainda de acordo com o governador, a iniciativa vai favorecer a operacionalização do sistema e o atendimento à população carcerária. “Sem este apoio, as obras não passarão de sonhos, já que Estado e governo federal não dispõem de recursos necessários para este fim”, reforçou Teotonio Vilela, lembrando que a proposta inclui a construção de três presídios, cada um com 600 vagas, de modo a se combater a elevada população carcerária. De acordo com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária, a proposta também ainda tem como objetivo a renovação dos quadros por meio de concurso público, além de retirar os presos que se encontram nas delegacias. Segundo a Sgap, Alagoas dispõe de 712 agentes penitenciários e 888 prestadores de serviço, abrigando 3.590 presos em regime semi-aberto e aberto, além de 2.300 presos em regime fechado. O Governo do Estado nega que o programa represente a privatização do setor, mas o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Josimar Melo, não poupa críticas à iniciativa.
“Esta é mais uma forma de o governo saquear os cofres públicos. A linha deste governo é acabar com o serviço público, deixando o caos se instalar para depois dizer que os servidores não fazem nada que preste”, desabafou o sindicalista, acrescentando que a proposta seria mais onerosa para o Estado. “E a privatização também está ocorrendo à saúde pública, com a chegada das Organizações Sociais de Saúde”, emendou. Já o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, o projeto não ofertaria qualquer vantagem à classe. “Privatizar é gerar desemprego. É o que estão a fazer conosco, ignorando nossas reivindicações. Querem vender tudo”, afirmou Jarbas, em nota divulgada na internet – clique aqui. De acordo com o Sindapen, o argumento de que não há dinheiro para investimentos no setor é fajuto. “O Estado recebeu recurso para construir uma unidade para jovens infratores e teve de devolvê-lo por falta de projeto, numa clara demonstração da incompetência deste governo”, emendou o sindicalista, acrescentando que o programa debatido pelo Estado ‘não significará o fim das fugas e rebeliões, nem ressocializará os detentos’.
