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Por Imprensa (sexta-feira, 24/10/2014)
Atualizado em 24 de outubro de 2014
Por Jamylle Bezerra e Larissa Bastos
Sindifisco denuncia acordo que provocou prejuízo milionário ao Estado
Os integrantes do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) denunciaram, na quinta-feira (23), durante entrevista coletiva, a existência de um acordo feito pelo governo do Estado, que teria resultado em um prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O acordo foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) e deve ser investigado. O sindicato pede que ele seja anulado e a dívida seja paga.
Fruto de impostos não pagos pelo Grupo Nivaldo Jatobá, a dívida total, no valor de R$ 55 milhões, foi reduzida a R$ 2 milhões, após os benefícios concedidos pelo governo do Estado. O grupo decidiu entrar em um programa de parcelamento incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que garante o abatimento de multas e juros, reduzindo o valor devido para R$ 17 milhões, que deveriam ser pagos. Depois disso, o governo deu outro abatimento de R$ 15 milhões, alegando que devia o valor em razão dos prejuízos causados ao grupo Nivaldo Jatobá na época da construção da AL-101 Sul, no ano de 1991.
“Constatamos que o estado compensou créditos legalmente constituídos a troco de nada. Esse direito da empresa ainda não havia sido comprovado, até porque o primeiro processo foi anulado. Era uma dívida que já deveria ter sido executada e o Estado abre mão, curiosamente mais uma vez, para o setor sucroalcooleiro”, destaca a presidente do sindicato, Lúcia Beltrão.
O acordo, segundo o sindicato, foi firmado há dois meses e a quantia de R$ 2 milhões já teria sido paga ao governo do Estado. Ainda segundo o Sindifisco, a proposta obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após ser analisado pelo sub-procurador Cláudio Acioly. A entidade denuncia ainda que os técnicos da Sefaz não foram consultados a respeito dos “descontos” concedidos ao grupo.
“Nós já protocolamos denúncia no Ministério Público Estadual para que seja analisada judicialmente a possibilidade de anular o acordo”, ressaltou a representante da categoria.
A assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disse que o parcelamento incentivado pode ser feito tanto no órgão quanto na Procuradoria Geral (PGE) – esse último em casos para os débito já na dívida ativa. Como era o caso do grupo Nivaldo Jatobá, o processo se deu por meio da PGE e, por isso, os técnicos da Fazenda não foram consultados sobre a questão.
Histórico
Em 1991, o Grupo Nivaldo Jatobá entrou com uma ação alegando prejuízos com a construção da AL-101 Sul. O processo se arrastou até 2005, quando uma juíza de São Miguel dos Campos decidiu arquivá-lo. Em 2006, o grupo entrou com uma ação ordinária para cobrar esse prejuízo. Nesse tempo, foram descobertas várias irregularidades no primeiro processo. O TJ/AL acatou a sentença da juíza e o grupo foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do tribunal em Alagoas.
De acordo com o Sindifisco, o primeiro processo permaneceu anulado e não foi aprovado o prejuízo para o grupo. Só que a ação ordinária continuou tramitando e acabou nesse acordo.
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