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Por Imprensa (sexta-feira, 18/02/2011)
Atualizado em 18 de fevereiro de 2011
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) acompanhou na quarta-feira (16), a realização da Operação Padrão, deflagrada pelos policiais civis na cidade Arapiraca. O objetivo é dar suporte à categoria para o trabalho conforme determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.
Há três semanas, que o Sindpol deu início à campanha dos policiais civis trabalharem de acordo com a lei. A Operação Padrão tem a finalidade de proteger os policiais contra problemas de ordem administrativa, jurídica, penal, bem como evitar acidentes no trabalho. Ao todo, são doze orientações que auxiliam o trabalho policial.
Entre as recomendações, ir para qualquer missão com armamento e viatura em perfeito estado e com o colete à prova de bala dentro da validade; dirigir-se aos locais de ocorrências apenas com mandados de busca e apreensão e, em outras ações ir ao local de crime com a presença dos delegados.
O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, reforça que os policiais civis não devem utilizar seus equipamentos pessoais como computador, câmera digital, armas, veículos quando é dever do estado dar condições de trabalho.
A diretoria do Sindpol destaca também que se ocorrer transferência de policiais civis por conta da Operação Padrão, o sindicato irá interditar os trabalhos da Central de Polícia de Arapiraca
Veja as orientações policiais
1. Só fazer qualquer procedimento mediante ordem de missão (OM) – investigar, intimar, cumprir mandado de prisão, etc.;
2. A OM tem que especificar todo o procedimento – não realizar ações não previstas na OM;
3. Ida ao local do crime, medidas protetivas, e mandados de busca e apreensão, e outras ações só com a presença do Delegado de Polícia etc;
4. O Delegado deve estar presente, ditar e assinar tudo o que o Escrivão digitar, principalmente, depoimentos e flagrantes;
5. Portaria e Relatório são atos do Delegado de Polícia – ele deve elaborar, digitar e assinar;
6. Só ir para qualquer missão com armamento e viatura em perfeito estado, e o colete à prova de bala dentro da validade;
7. Nunca usar, em serviço, material de sua propriedade: arma, notebook, celular, veículo, etc.;
8. Na confecção do BO o Delegado deverá estar presente para tipificar o crime e assinar;
9. Somente preencher a Guia do IML se o Delegado estiver presente para assinar;
10. Nas situações excepcionais em que o preso estiver sob responsabilidade da Polícia Civil, as visitas deverão ser coordenadas pelo Delegado de Polícia.
OBSERVAÇÃO: A custódia de presos é de responsabilidade dos agentes penitenciários.
11. Todas as intimações têm que ser assinadas pelo Delegado;
12. A escala de serviço das delegacias não deverá ser confeccionada constando apenas um policial civil. Se isso ocorrer, deve-se fazer a comunicação ao Ministério Público e à Corregedoria de Polícia, encaminhado cópia para o SINDPOL.
