Carregando
Por Imprensa (sexta-feira, 11/08/2023)
Atualizado em 11 de agosto de 2023
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, participou do ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que aconteceu na quinta-feira (10), em frente ao prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho.
Ricardo Nazário reafirma o apoio em defesa da Justiça do Trabalho, esclarecendo que o Sindpol já acionou essa justiça especializada para denunciar as precárias condições de trabalho, inclusive conquistando a interdição de carceragem em delegacias e melhoria das instalações de local de trabalho dos policiais civis. “Tudo isso foi fruto da Justiça do Trabalho. O Sindpol defende a Justiça do Trabalho e sua competência, por ser um patrimônio da população e dos trabalhadores. É na Justiça do Trabalho que o trabalhador, em especial, da rede privada que sofre ataques dos seus direitos, consegue sua defesa. O Sindpol já se utilizou da Justiça do Trabalho para defender a categoria”.
O ato foi um protesto da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que concedeu liminar para afastar a competência da Justiça do Trabalho de julgar as relações de trabalho dos motoristas de aplicativos com a UBER, redistribuindo essa competência para as varas cíveis da justiça comum estadual.
A mobilização foi organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas – AATAL e OAB-AL, com o apoio dos sindicatos, como o Sindpol, associações e centrais sindicais.
Para as entidades representativas dos trabalhadores, a decisão monocrática colabora com a extinção da Justiça do Trabalho e fere a Constituição Federal, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas de relação de trabalho.
