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Por Imprensa (quinta-feira, 21/03/2019)
Atualizado em 21 de março de 2019
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu na quarta-feira (20), com o deputado Estadual Luiz Alberto Alves Teixeira (Cabo Bebeto), para solicitar apoio na Assembleia Legislativa aos pleitos da categoria dos policiais civis.
A reunião foi iniciada pelo presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, que ressaltou a importância para a categoria de um profissional da segurança pública alcançar o cargo de deputado estadual. Em contrapartida, o deputado destacou que sabe das dificuldades da Polícia Civil, reconhecendo ser o trabalho exercido pela categoria de uma grande relevância para Estado.
Insalubridade e periculosidade
O presidente do Sindpol explicou que já existe uma Lei que fixa os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade para algumas categorias de servidores públicos. De acordo com o presidente, a questão é política para o reconhecimento da atividade de risco para os policiais civis. “O Estado alega que o subsidio não permite a inclusão. Porém, algumas categorias recebem em subsídio e os benefícios. ”
Seguro de vida
Ricardo Nazário revelou ao deputado que existe uma Lei Estadual 6.035 / 1998, que trata do pagamento da compensação financeira aos policiais civis e militares, vitimados no estrito cumprimento do dever legal ou em virtude de acidente de trabalho ou moléstia. Segundo o dirigente, o valor nunca foi atualizado, apesar da lei prevê a atualização financeira pelo Índice Geral dos Preços do Mercado (IGPM). Até o momento o Estado concede o mesmo valor do seguro de R$ 20 mil. “Seguindo o parâmetro das Força Nacionais, que recebem em torno de 100.000,00 (cem mil reais) de indenização, o valor está tolamente defasado”.
Horas Extras
Outro ponto discutido na reunião foi a ultrapassagem da carga horária dos policiais civis de 40 horas semanais e quando excedem, o Estado de Alagoas não executa a compensação. “Foi aberto um processo administrativo na Delegacia Geral a pedido do Sindpol, solicitando a normatização baseado na Polícia Rodoviária Federal”, completa o Ricardo Nazário.
Estrutura
Para melhoria nas delegacias, capacitações, compra de materiais e outros benefícios para categoria, o presidente do Sindpol indicou o uso das fianças arbitradas pelos delegados. Atualmente, os valores são depositados na conta do Fundo Especial de Modernização – Funjuris, da Justiça Estadual.
Verba de enxoval
A implantação da verba de uniforme e equipamento individual também foi um dos pleitos da reunião. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, explicou ao deputado que conseguiu a provar uma emenda orçamentária em 2018, beneficiando os policiais civis com o valor individual de R$ 1.000 para a compra de materiais, mas a gestão não fez o projeto para ser implantado. O Sindpol conseguiu mais uma vez que a emenda fosse aprovada no orçamento de 2019, entretanto, até agora não foi implantada.
O presidente do Sindpol pleiteou ao deputado uma Lei especifica ou emenda na legislação da PM para garantir também aos policiais civis.
Casa de custódia
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, esclareceu que foram reformadas três delegacias regionais e transformadas em Casa de Custódia, das cidades de Matriz de Camaragibe, Penedo e Santana do Ipanema entregues à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), entretanto, continua fechada, causando transtornos aos policiais civis, com a superlotação de presos nas delegacias.
O dirigente do Sindpol solicitou ao deputado que efetuasse a interversão na Assembleia Legislativa para que a Seris coloque em funcionamento as casas de custódias.
Lei Orgânica
O 1° Secretário do Sndpol, Bartolomeu Rodrigues, destacou o empenho da Cobrapol na luta pela implantação da carreira única através da Lei Orgânica. Explanou também as vantagens da unificação das polícias por intermédio do ciclo completo. O dirigente citou na reunião exemplos de outros países que tiveram sucesso com a Carreira Única. E por fim solicitou a apoio ao deputado para a criação do Ciclo Completo.
O deputado Cabo Bebeto se comprometeu em ajudar a categoria dos policiais civis e assegurou que irá se reunir com seu Departamento Jurídico para dar encaminhamentos cabíveis.
