Sindpol celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Nesta sexta-feira, 3 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, no Brasil.

A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, que determinou como infração penal o preconceito de cor.

O documento “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor”. É a primeira regulamentação brasileira frente ao preconceito racial.

O Sindpol destaca a importância da legislação, que tem os policiais civis efetivando a justiça aos que sofrem de racismo, bem como evitando a discriminação racial no Brasil.