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Por Imprensa (quinta-feira, 6/04/2017)
Atualizado em 6 de abril de 2017
Supremo torna inconstitucional o direito a greve dos profissionais da área da segurança
Por Fillipe Lima*
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se mostrou contrário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 5, pela inconstitucionalidade do direito a greve dos profissionais ligados a área da segurança pública, como as Polícias Militar, Rodoviária Federal e Federal, Corpo de Bombeiros Militar e outros.
De acordo com Josimar Melo, a decisão do Supremo é “mais um ataque do Judiciário contra os trabalhadores brasileiros, principalmente, às vésperas da greve geral do próximo dia 28, em protesto contra a reforma da Previdência”.
Ainda segundo o presidente do Sindpol, não há nenhuma lei que proíba os trabalhadores da área da segurança pública de entrar em greve, mas a decisão do STF está passando por cima do Poder Legislativo. Porém, Josimar afirmou que a PC não deixará de entrar em greve, caso a categoria precise no futuro.
“Na decisão, o STF também obriga o governo a negociar com as categorias, mas o problema é que o Estado só abre diálogo após nós deflagrarmos a greve. A nossa luta tem sido para melhorar nosso trabalho que reflete na sociedade. Para se ter uma ideia, o IPCA que foi prometido após negociações no mês passado ainda não nos foi pago e ainda estamos sem respostas com relação a isso até hoje” contou.
Estado de greve
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal) afirmou que a decisão não afeta em nada o estado de greve, iniciado hoje, da categoria Ele disse ainda que a publicação da determinação do Supremo será enviada ao departamento jurídico do sindicato para análise da situação.
“Nós estamos em estado de greve, que ainda é um ato anterior à greve propriamente dita. Somente com uma assembleia específica para decretação da paralisação, poderíamos iniciá-la. Por isso que nesse sentido a decisão não nos afeta em nada. Estaremos discutindo com a categoria quais ações e mobilizações realizaremos. Lembrando que Quilombos eram proibidos na época da escravidão e mesmo assim existiram. O voto era proibido a mulheres e passou a existir, o voto já foi suprimido em alguns momentos no país e voltou. Ou seja, tudo é mutável. O certo é não prejudicaremos a população, muito pelo contrário, estamos ao lado dela contra a corrupção, o crime organizado e a reforma da Previdência que atinge trabalhadores da iniciativa privada, empresários e servidores, com o confisco da contribuição previdenciária” disse.
O diretor regional Nordeste da Federação dos Oficiais Militares do Brasil, Major Fragoso, disse que está no Estatuto da Polícia Militar a proibição das greves e que essa decisão não afeta em nada a rotina dos militares.
Durante julgamento do STF, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o interesse público a manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. “O Estado não faz greve. O Estado em greve é um estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.
*Colaborador – Cadaminuto
