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Por Imprensa (sexta-feira, 27/06/2014)
Atualizado em 27 de junho de 2014
O Sindpol se reuniu com o Delegado Geral, Carlos Alberto Reis, para tratar da retirada dos presos das delegacias e cobrar o pagamento do auxílio alimentação para quem não recebeu, além de outras questões específicas das categoria.
A reunião aconteceu, na tarde da quarta-feira (25), na Delegacia Geral, e contou com a presença do presidente do Sindpol, Josimar Melo; do membro do Conselho Fiscal, Carlos Bispo, do vice-diretor Administrativo, Sidney Ribeiro, e do 2º vice-presidente do Sindpol, Carlos José, além dos delegados Flávio Saraiva e Robervaldo Davino.
O delegado Geral manifestou sua preocupação com os presos nas delegacias. Para isso, ficou acertado a viabilidade de realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e ao Sistema Prisional pela retirada dos presos nas delegacias.
Na reunião, a Delegacia Geral informou sobre a existência de 562 presos nas delegacias de Alagoas. No entanto, o chefe da Polícia Civil disse que não sabe quantos vagas possui o sistema prisional do Estado.
Uma das propostas defendidas pelo Sindpol é a retirada dos policiais civis nas delegacias regionais com locação administrativa em outros locais, mantendo os prédios com os presos sob a responsabilidade do sistema prisional.
Superlotação na Central de Flagrantes
Enquanto não retirar os presos das delegacias, foi acordado que na Central de Flagrantes somente poderá permanecer de forma temporária até doze presos.
Revogação da portaria da Vara de Execuções Penais
Outro ponto de pauta discutido foi a revogação da portaria da Vara das Execuções Penais que limita a entrada de presos no sistema. Também ficou definida a procura da Comissão de Investigação Parlamentar (CPI) da Assembleia Legislativa pelo Sindpol, o qual irá discutir de presos das delegacias, bem como as condições insalubres e precárias estruturas.
Auxílio alimentação
O Sindpol cobrou o pagamento do auxílio alimentação aos policiais civis que não receberam. O Delegado Geral disse que irá analisar o caso e informará ao sindicato.
O presidente do Sindpol também citou os servidores administrativos que trabalham nas delegacias regionais e estão sem receber o auxílio alimentação. Josimar Melo destacou que o decreto trata dos servidores da Polícia Civil, contemplando todos que trabalham em regime de plantão na instituição policial.
O sindicalista ressaltou que o auxílio alimentação é um direito a todos os servidores públicos do Estado garantido no Regime Jurídico Único.
Para solucionar o problema, o Delegado Geral informou que irá consultar a Procuradoria Geral do Estado.
Publicação de CPF no Diário Oficial
O Sindpol voltou a solicitar a não publicação dos CPFs dos policiais civis no Diário Oficial. Josimar Melo informou que o sindicato já discutiu o assunto com o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lajes, o qual havia solicitado um expediente da Delegacia Geral com o pedido.
O Delegado Geral mostrou duas solicitações feitas na gestão anterior e em sua gestão. Carlos Alberto Reis se comprometeu em reiterar o pedido junto à Segesp.
