Sindpol cobra criação de Comissão para agilizar Lei Orgânica Estadual durante reunião com delegados

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu, nesta quinta-feira (22), com a Comissão de Delegados para tratar da elaboração da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil.

A diretoria do Sindpol já apresentou uma proposta de Lei Orgânica Estadual, elaborada com base na Lei Orgânica Nacional, incluindo dispositivos que foram vetados pelo governo federal em maio de 2025. Durante a reunião, o delegado Bruno Tavares informou que a proposta construída pela Comissão dos delegados será submetida à Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Tavares disse ainda que a proposta dos delegados deverá ser concluída até o final de janeiro. Segundo ele, representantes do Sindpol, da Adepol e da Aspol poderão se reunir em fevereiro para discutir eventuais pontos divergentes, com o objetivo de definir a redação final do anteprojeto de lei.

O presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, ressaltou a importância de cobrar do delegado-geral a criação da Comissão da Lei Orgânica a fim de dar celeridade à tramitação da proposta e ao seu encaminhamento à Assembleia Legislativa. O dirigente também abordou a inclusão do Serviço Policial Voluntário no texto da proposta.

A diretora de Mulheres do Sindpol, Else Freire, defendeu a participação de mulheres policiais na Comissão da Lei Orgânica Estadual, com o objetivo de assegurar a inclusão e a defesa de questões específicas de gênero no texto da lei.

Ainda durante a reunião, a delegada Michelly Santos adiantou que alguns artigos da proposta apresentada pelo Sindpol já foram incorporados ao texto elaborado pelos delegados.

O delegado Bruno Tavares informou que, assim que a Comissão concluir a proposta, o documento será disponibilizado ao Sindpol e à Aspol.

Além do presidente do Sindpol e da diretora da Mulher, também o vice-presidente Fagner Calheiros participou da reunião.