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Por Imprensa (quarta-feira, 3/08/2022)
Atualizado em 3 de agosto de 2022
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o secretário de Segurança Pública, delegado Flávio Saraiva, e o secretário de Gestão Interna, delegado José Carlos André dos Santos, na segunda-feira (01), para pedir seu apoio no cumprimento do acordo com o governo do Estado e tratar de pendências da categoria.
A preocupação do Sindpol é com o cumprimento do acordo firmado com o então governador Renan Filho no ano passado, quanto ao reajuste da verba de alimentação, implantação da verba de vestimenta e aprovação do Projeto do Núcleo de Qualidade de Vida da Polícia Civil.
O presidente em exercício do Sindpol, Jânio Vieira, destacou que o Sindicato já tratou desses assuntos com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata dos Santos, quando a mesma se comprometeu em intermediar uma reunião com o governador Paulo Dantas na primeira semana de julho, o que não aconteceu.
Ainda na reunião, o Sindpol tratou do Serviço Voluntário de Plantão, concurso da Polícia Civil, retirada dos materiais de apreensão das delegacias, Lei Orgânica da Polícia Civil, entre outros. Veja abaixo:
Núcleo de qualidade de vida da PC
O projeto de lei de criação do Núcleo de Qualidade de Vida da Polícia Civil, foi aprovado na Assembleia Legislativa, faltando apenas o governador sancionar.
Reajuste da verba de alimentação
Jânio Vieira informou que a minuta do decreto do reajuste da verba está no Gabinete Civil, aguardando a assinatura do governador.
Verba de Vestimenta
O presidente em exercício do Sindpol informou que a Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, depois de mais de três anos de luta para a categoria conquistar, mas o governador vetou.
O secretário Flávio Saraiva solicitou um memorial explicando a situação dos projetos para tratar do assunto com o governador Paulo Dantas.
SVP
O presidente em exercício, Jânio Vieira, citou que o percentual de 0,28% sobre o subsídio para pagamento do Serviço Voluntário de Plantão não atende às necessidades dos agentes e escrivães, e propôs um novo estudo sobre o tema.
O secretário de Gestão Interna disse que o SPV poderia ajudar a abrir mais uma Central de Flagrantes, abrir uma Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas, além de reabrir as delegacias regionais do interior.
Retirada dos materiais de apreensão
Jânio Vieira disse que a Justiça concedeu decisão pela retirada dos materiais de apreensão da delegacia regional de Arapiraca desde 2019. Atualmente, existem mais de mil veículos na regional.
O secretário informou que a Delegacia Geral da Polícia Civil está alugando um terreno para colocar todos os materiais de apreensão nesse espaço. Jânio Vieira destacou que é preciso cobrar da Justiça sua parte também, pois se conclui o processo, mas esses objetos de apreensão são deixados nas delegacias. “E a Corregedoria da Justiça deve tomar providência, se vai leiloar os carros”, disse.
O secretário disse que tem que relacionar as apreensões nos processos, catalogar todos os veículos.
Flávio Saraiva pediu um prazo para solução deste problema.
Concurso Público
O dirigente sindical informou que foi realizado o concurso da Polícia Civil para 500 vagas (368 agentes e 132 escrivães), mas que não deverão ser preenchidas, porque o número de convocados para as fases seguintes do certame foi pequena. Dos convocados para o cargo de escrivão para a realização do TAF, apenas 91 ficaram aptos para seguirem para as próximas fases. E este número deverá cair nas fases seguintes.
O presidente em exercício do Sjndpol pediu ao secretário para ver a possibilidade de convocar outros classificados e aprovados no concurso.
Escala para votação nas eleições
Jânio Vieira disse que a justiça eleitoral já solicitou da segurança pública, a relação dos policiais que irão trabalhar no pleito eleitoral, para garantir que eles possam exercer o direito de votar no local que irão trabalhar. O Sindicato já fez a solicitação à Delegacia Geral para que o policial civil possa exercer o seu direito.
Lei Orgânica da Polícia Civil
O dirigente do Sindpol solicitou o resgate da proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil, que foi criada por uma comissão formada por representantes da Delegacia Geral, do Sindpol, Adepol e dos delegados. “Até agora não avançou”, disse o sindicalista.
O objetivo é resgatar a proposta e tratar dos assuntos para definir o projeto. O delegado José Carlos André dos Santos disse que poderia trabalhar com o prazo até o final do ano.
Sala para os agentes no CISP
O presidente em exercício do Sindpol, Jânio Vieira, solicitou uma sala para os agentes no Centro Integrado de Segurança Pública. A sala serviria para os policiais civis terem um espaço para fazer relatório de investigação, pesquisas, entre outros serviços. O Secretário pediu que o Sindicato formalize o pedido.
O secretário Flávio Saraiva se comprometeu em dar andamento nas solicitações do Sindpol.
Do Sindpol, participaram da reunião o presidente em exercício Jânio Vieira e os dirigentes Charles Alcântara, Edmilson Mororó, Carlos Jorge da Rocha e Fernando Amorim.
