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Por Imprensa (segunda-feira, 16/07/2018)
Atualizado em 26 de julho de 2018
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu nesta segunda-feira (16), com o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Fabrício Marques, para cobrar celeridade na tramitação do projeto de lei de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Parte Permanente dos policiais civis, além de tratar de vários assuntos pertinentes à categoria. O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros.
De acordo com secretário, em ano de eleição, o Estado não pode tratar de aumento de folha de pagamento. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, contestou, que não haveria impacto financeiro. No entanto, o secretário afirmou que haverá consequências financeiras e, após as eleições, se reunirá com o Superintendente Wagner Silva de Sena para as discussões técnicas, jurídicas e orçamentárias, depois o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Abono permanecia e aposentadoria
Questionado sobre a vinculação do pedido de abono permanência após a retirada das férias não gozadas, o Secretário afirmou que só será possível implantar o abono após o policial civil gozar todas as férias acumuladas. Segundo Fabrício Marques, para solicitação de aposentadoria, não é necessário gozar as férias acumuladas.
Reajuste do valor da verba alimentação
Na reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, cobrou a atualização do valor da verba de alimentação dos policiais civis. O Secretário revelou que só será realizado o reajuste em 2019, após as eleições. Fabrício Marques garantiu que o reajuste será proporcional ao IPCA do último reajuste e até o de 2019.
Concurso para Polícia Civil
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, indagou o não cumprimento da Lei Estadual nº 5.496/1993, que trata do quantitativo da Polícia, e o déficit da Polícia Civil de 3.431 policiais civis, tendo em vista que 662 policiais estão aptos para se aposentar neste ano. Atualmente, o efetivo é de 1.767, mas poderá ficar com apenas 1.105, considerando as aposentadorias deste ano.
O Secretário assegurou que o Estado está estudando a realização do concurso para a Polícia Civil e que está ciente do baixo efetivo. “Provavelmente, o concurso será realizado em 2019. Foi contratada uma consultoria para o estudo de quantitativo ideal de mão de obra. Será realizado um critério científico e debatido com a categoria para encontrar um número mínimo ideal”, disse Fabrício Marques.
Aumento do retroativo da Progressão
O vice-diretor de Planejamento, Emerson Carlos Pereira, explanou o prejuízo que os policiais civis sofrem com a lentidão dos pagamentos dos retroativos. “O policial é prejudicado. O dinheiro não passa por atualização da inflação e ainda fica preso”, detalhou, acrescentando que o problema seria sanado com o aumento do valor da cota. O secretário disse que agora não tem condições de aumentar a cota do retroativo.
Incorporação do adicional noturno
O presidente do Sindpol explicou que recebeu a informação de que pessoas estavam indo à Seplag para negociar a incorporação do adicional noturno. O secretário da Seplag negou a informação e esclareceu que o atual sistema de RH do Estado é muito falho.
De acordo com ele, cada órgão adotou uma lógica, permitindo o pagamento de verbas que entram em conflito com as regras gerais de pagamento. Ele citou, como exemplo, a escala de trabalho da maioria dos policiais, em regime de 24 por 72 horas, que em um mês de 30 dias, o policial trabalha oito dias.
“Então, se ajustar com a legislação, o policial só vai receber o adicional noturno no máximo oito vezes. Identificamos o pagamento de até 15 adicionais. Falei com o delegado geral, e ele conseguiu reenquadrar para até 12. Por isso, precisamos encontrar uma solução ao novo sistema de RH, que amarrará as regras, as leis e o cruzamento das informações, para que não haja perdas ao servidor”, disse.
O presidente do Sindpol ressaltou que a categoria não irá aceitar nenhuma decisão que afete os policiais civis financeiramente sem que passe pelo sindicato em assembleia geral.
Lei Orgânica
Na reunião, também foi tratada a Lei Orgânica. O presidente do Sindpol revelou que o sindicato está trabalhando no Projeto de Lei Orgânica e irá apresentar ao Secretário. O Secretário demonstrou interesse na Carreira Única da Policia Civil.
Força Tarefa
Na ocasião, também foi exposto a situação da Força Tarefa. O Secretário solicitou que o Sindicato procurasse o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Coronel Lima Junior, o qual possui domínio no assunto.
Erro no demonstrativo do Imposto de Renda
O presidente do Sindpol informou, que alguns demonstrativos de policiais civis, o Imposto de Renda possuía o valor do retroativo, mas não a referência dos meses, resultando no pagamento duplicado. O dirigente citou o policial civil Edson, que entrou com requerimento administrativo, mas não obteve resposta.
O Secretário declarou desconhecer a situação e solicitou o envio do processo à chefe de Gabinete da Seplag, Emanuelli Trindade, para verificar a situação.
