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Por Imprensa (sexta-feira, 2/02/2018)
Atualizado em 2 de fevereiro de 2018
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) comunicou ao Foro de Colônia Leopoldina, por via do Processo Nº 07001257520148020010, o descumprimento da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Estado sobre decisão a Justiça quanto à interdição da carceragem da Delegacia de Colônia Leopoldina.
Após visita a Delegacia de Colônia Leopoldina, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, e dirigentes do Sindicato constataram as precárias condições da carceragem e de trabalho. No local, há sete presos em cela com entupimento no banheiro. A delegacia apresenta mofo, infiltrações e rachaduras nas paredes.
O Sindpol também percebeu buraco nas paredes da carceragem, feito pela Delegacia Geral, para dizer que o ar circula, deixando os policiais civis vulneráveis a situação de violência e de fugas. Os presos estão passíveis de passar drogas ou armas, ferros, espetos por esse buraco, o que torna o local perigoso à categoria.
Na decisão, o magistrado interditou a carceragem, aplicou multa e determinou a reforma da carceragem e das condições estruturais da delegacia, mas que até o momento a decisão não foi obedecida.
No pedido, o Sindpol requer a habilitação como “Amicus Curiae”, que seja majorada a multa para o dobro do definido inicialmente, tendo em vista o descumprimento da ordem judicial.
O Sindpol também solicitou que sejam tomadas as medidas cabíveis para o cumprimento da ordem judicial, tendo em vista que o Estado de Alagoas, por seu representante legal, não cumpriu o determinado. E por fim, pede que a aplicação da multa revertida para os policiais civis que trabalham na Delegacia a Título de Dano Moral Coletivo.
Petição
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