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Por Imprensa (segunda-feira, 13/07/2015)
Atualizado em 13 de julho de 2015
O vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, visitou a Delegacia Regional de União dos Palmares, nesta segunda-feira (13), para avaliar as condições estruturais do local e a transferência de presos. A entidade sindical havia solicitado a interdição da delegacia à Promotoria da Justiça, à Defensoria Pública e à Justiça devido ao local apresentar condições insalubres para policiais civis, presos e população.
Por conta disso, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado de Alagoas e de R$ 100 mil das contas do secretário de Estado da Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, por descumprimento da interdição da Delegacia Regional de União dos Palmares.
A regional se encontra em situação insalubre e, em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública denunciou as más condições da unidade e pediu a interdição do local. Os responsáveis foram informados, mas descumpriram a determinação.
Dos 38 detentos, havia dois, que serão transferidos ainda nesta segunda-feira (13). O dirigente ressalta que as condições de prédio são desumanas. Não havia passagem de ar pela carceragem que apresentava superlotação, sujeira, precárias condições sanitária e de iluminação.
Na decisão, o juiz Antônio Rafael determinou que o valor bloqueado será transferido para as contas do Fundo Estadual de Segurança Pública para que, em até 10 dias, seja realizada a reforma da unidade. O magistrado considerou ainda que, em virtude da demora do cumprimento da determinação da Defensoria Pública, a multa seria de mais de R$ 4 milhões para o Estado e de R$ 675 mil para o secretário, no entanto, o juiz reduziu o valor para evitar “onerosidade excessiva ao ente público”.
