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Por Imprensa (quarta-feira, 11/10/2017)
Atualizado em 11 de outubro de 2017
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, procurou a direção do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) na terça-feira (10), com o objetivo de retirar os materiais de apreensão, como motos e automóveis, nas dependências das delegacias.
O sindicalista também discutiu as multas recebidas por policiais civis em serviço na viatura e tratou de abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No Detran, Ricardo Nazário explicou ao chefe de Gabinete da Presidência, Antônio Tenório Neto (membro do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas – Cetran), que muitos policiais estão respondendo na Corregedoria por conta de multa de trânsito em serviço, os quais acabam pagando a taxa”, disse, acrescentando que existe viatura caracterizada e não caracterizada.
O chefe de Gabinete da Presidência esclareceu que o policial não está à mercê das penalidades, conforme Código Brasileiro de Trânsito. “Estou impressionado com isso”, declarou.
Antônio Tenório pediu que o sindicato enviasse um ofício com casos práticos em que o policial está respondendo.
Quanto à retirada dos veículos apreendidos nas delegacias, Antônio Tenório disse que a proposta é viável e que o órgão pode fazer um termo de cooperação para ceder o espaço. O chefe do Gabinete informou que há espaço no pátio do Detran. Destacou também que passando mais de 90 dias, os automóveis estarão aptos para leilão. “O depositório fiel deixa de ser a Polícia Civil”, explicou.
Ricardo Nazário também ressaltou a questão da saúde e do ambiente insalubre para os policiais e a população.
O chefe de Gabinete da Presidência explicou que o IPVA é de competência da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e informou que, no Rio de Janeiro, policiais conseguiram o direito ao abatimento do valor.
Reunião com o diretor-presidente do Detran
O diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, conversou com Ricardo Nazário e informou que tem recebido muita reclamação sobre multa. Ele informou que a única multa aplicada pelo órgão estadual é na da Lei Seca. “Cada unidade (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, SMTT) tem sua autonomia. O Detran gerencia os trâmites, não age como agente de trânsito”, explicou.
O diretor-presidente do Detran, que também é vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), informou que irá recomendar ao Conselho a baixa das multas.
Ricardo Nazário disse que o Sindicato irá acompanhar a pauta do Conselho, conforme convite feito pelo presidente da Conseg, Maurício Breda.
O diretor-presidente do Detran deu conhecimento da situação à diretora do Conseg, Eluluci Cavalcante. O presidente do Sindpol revelou a diretora do Conselho que está aguardando as nomeações dos conselheiros para que as reuniões do Conselho voltem a ocorrer.
Avaliação
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destaca que a reunião foi importante porque conquistou o posicionamento do Detran sobre a retirada de veículos, e a informação de que o próprio órgão cede o espaço no pátio. “Baseado na lei, os veículos poderão ser leiloados após 90 dias”, avalia.
O dirigente informou que o Sindpol provocará o Ministério Público quanto à insalubridade nas delegacias, tendo em vista que esses materiais de apreensão já são tidos como sucatas. “Haverá essa recomendação ao Conseg para anular as multas. Vamos intermediar a possibilidade de desconto no IPVA na Sefaz”, disse.
