Por Imprensa (sexta-feira, 1/11/2019)
Atualizado em 1 de novembro de 2019
A nova gestão do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) convoca os policiais civis para acompanharem a sessão de julgamento do Tribunal de Justiça aos embargos de declaração da ação judicial de isonomia dos 40%, modalidade operacional, na terça-feira (05), a partir das 9 horas.
“É muito importante que todos os policiais civis estejam presente no Tribunal de Justiça, buscando sensibilizar os magistrados sobre a importância do direito para a categoria”, revela o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário.
O Sindpol está em luta pelo pagamento da diferença da isonomia dos 40% dos policiais civis, integrantes da modalidade operacional desde 2005. O Tribunal de Justiça havia retirado o julgamento da pauta no dia 21 de agosto.
O direito
Com a mobilização, o Governo de Alagoas revogou os dispositivos da Lei 6.592/2005 e nivelou os subsídios dos policiais civis, mas não efetuou o pagamento retroativo do período de vigência da lei.
O julgamento dos embargos de declaração trata da dívida do Estado com os policiais civis, que varia de R$ 12.000,00 a R$ 18.000,00, dependendo da classe que o policial civil estava na época. Os valores ainda serão corrigidos com acréscimos de juros.