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Por Imprensa (quinta-feira, 29/10/2015)
Atualizado em 29 de outubro de 2015
O projeto de lei de criação do Alagoas Previdência, está na pauta de votação da próxima terça-feira (03) da Assembleia Legislativa. A proposta retira a garantia do pagamento das aposentadorias dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas dos três poderes. Com a proposta, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deixa de ser de repartição simples para ser de capitalização.
Contra a medida, a Central Única dos Trabalhadores realizará ato público na próxima terça-feira (03), a partir das 14 horas, pela retirada da pauta da Mensagem 56/2015 que trata da criação do Alagoas Previdência, que é mesma proposta do Estado do Paraná em que centenas de professores entraram em confronto com a força policial contra as novas regras da previdência daquele Estado.
De acordo com as informações, o Fundo de Previdência dos servidores, que foram admitidos após 31 de dezembro de 2006, conta com mais mais de R$ 200 milhões, e esses recursos financeiros serão repassados para a nova proposta, descapitalizando o atual sistema. O Regime de Previdência anterior a 2007, já se encontra descapitalizado. Informações extraoficiais dão conta de que os recursos eram de ordem de R$ 400 milhões. No entanto, o movimento sindical desconhece o paradeiro da aplicação desses recursos.
José Menezes, que é professor de Economia da Ufal e presidente do Núcleo Alagoano da Auditória Cidadã da Dívida Pública, alerta que o Estado está caminhando para o cenário da crise vivenciada em 1997, conhecido como o 17 Julho, caso a política de pagamento do juros da dívida estadual não seja revista. “Temos que lutar para impedir que esse projeto vá à frente”.
O presidente do Sindpol Josimar Melo, alerta à categoria pelo grave problema com o projeto de lei que o governo que aprovar no Legislativo, que coloca em risco a garantia das aposentadorias dos servidores ativos e inativos. “Chamamos todos os policiais civis para fazer pressão junto aos parlamentares pela retirada dessa proposta da pauta no Legislativo”, convoca.
