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Por Imprensa (quarta-feira, 4/11/2015)
Atualizado em 4 de novembro de 2015
O projeto de lei de criação do Alagoas Previdência– que retira a garantia do pagamento das aposentadorias dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas — tramita em regime de urgência e poderá ser votado nesta quinta-feira (05) na Assembleia Legislativa.
A Central Única dos Trabalhadores, os sindicatos, como o Sindpol, convocam policiais civis, militares, professores e servidores públicos de todos os segmentos à luta pela retirada da pauta do PL do Alagoas Previdência para esta quinta-feira (05), às 14 horas, na Assembleia Legislativa.
Com a proposta, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deixa de ser de repartição simples para ser de capitalização. O novo sistema também estará atrelado ao Governo do Estado. Quem se aposentar depois de 2003 não terá a garantia de receber os proventos pelo Tesouro estadual. De acordo com as informações, o Fundo de Previdência dos servidores, que foram admitidos após a reforma previdenciária conta com mais de R$ 200 milhões, e esses recursos financeiros serão repassados para o novo regime, descapitalizando o atual sistema.
O Regime de Previdência anterior a 2003 já se encontra descapitalizado. Informações extraoficiais dão conta de que os recursos eram de ordem de R$ 400 milhões. No entanto, o movimento sindical desconhece o paradeiro da aplicação do recurso.
O presidente do Sindpol Josimar Melo, alerta à categoria pelo grave problema e convoca a categoria para a luta contra PL que o governo que aprovar no Legislativo, sem debater com mais de 72 mil servidores públicos estaduais, colocando em risco a garantia das aposentadorias dos servidores ativos e inativos. “Chamamos a todos os policiais civis para fazer pressão junto aos parlamentares pela retirada dessa proposta da pauta no Legislativo”, ressalta.
