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Por Imprensa (quinta-feira, 2/02/2017)
Atualizado em 2 de fevereiro de 2017
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), juntamente com as entidades ligadas à União dos Policiais do Brasil, convoca todos os policiais civis do Brasil para paralisação de 24 horas, no dia 8 de fevereiro, em defesa da aposentadoria dos profissionais de segurança pública e contra a PEC 287/2016 da reforma da Previdência.
O Sindpol atendeu a convocação nacional e chama a categoria para paralisação de 24 horas em todo o Estado de Alagoas com realização de ato público em frente à Central de Flagrantes, a partir das 8 horas, no dia 8 de fevereiro.
Na Central de Flagrantes, a diretoria do Sindpol repassará o teor da negociação pela pauta de reivindicações com o governo.
Em Brasília, haverá policiais de todo o país que farão uma mobilização em frente ao Congresso Nacional para protestar contra o texto da PEC 287/2016.
PEC – A PEC 287/2016 aumenta a idade mínima de aposentadoria que passará para 65 anos de idade, para homens e mulheres do serviço público e privado. O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos. O tempo de contribuição para aposentadoria integral (teto do INSS) será de 49 anos. A proposta acaba com a aposentadoria especial dos policiais.
Confira os principais itens da PEC 287/2017 que prejudicam os trabalhadores
1- A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos de idade, para homens e mulheres.
2- O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
3- O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador pelo teto do INSS, será de 49 anos.
4- Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentaria integral aumentará em quase 20 anos.
5- Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá que ter começado a trabalhar, formalmente, aos 16 anos.
6- Já aqueles que, devido às altas taxas de desemprego, ficaram longos períodos sem trabalho formal, só poderão receber a aposentadoria integral (teto do INSS) se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais.
7- A proposta prevê um mecanismo automático de ajuste da idade mínima. Esse gatilho depende da evolução demográfica. Assim, a cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.
8 – A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa logo cedo, ainda na adolescência, e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.
9 – Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal se tiver.
10 – A PEC revoga aposentadoria especial de professores e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. Quem estiver acima, entra na transição.
