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Por Imprensa (quinta-feira, 2/01/2014)
Atualizado em 2 de janeiro de 2014
O Sindpol conquistou para os policiais civis o maior aumento salarial para uma categoria do serviço público em 2013. Só de reajuste salarial foi 31,3%.
Os policiais civis também conquistaram a integralidade da aposentadoria especial. Mais de 100 policiais, que completaram os pré-requisitos do direito e estavam afastados há mais de dois anos, tiveram suas aposentadorias concedidas. Mas tudo isso é resultado de um processo constante de luta e unidade da categoria.
Para isso, foram necessários vigílias, atos públicos na Secretaria de Gestão Pública (Segesp), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), atividades de mobilização conjunta com os servidores públicos e movimentos sociais.
Este ano, o Governo do Estado concluiu o anteprojeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). A luta agora é pela aprovação do PCCS.
Mais conquistas:
Diária de nível superior
O Sindpol conquistou a implantação de diárias de nível superior para os policiais civis conforme a Lei Estadual 6.788/2006, que exige o nível superior para ingresso na carreira da Polícia Civil de Alagoas.
A solicitação do Sindpol foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, que publicou o Despacho PGE/PA 00.82/2013 concluindo que “o novo critério de escolaridade mínima (nível superior) exigida para a investidura nos citados cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia estabelece um novo enquadramento quanto à categoria e consequente grupo de remuneração de diárias, qual seja, o Grupo II, definido no Anexo I do Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008”.
CGE agiliza processos
O Sindpol realizou uma manifestação, no dia 9 de dezembro, em frente à Controladoria Geral do Estado, para cobrar o andamento dos processos de pagamento retroativo das progressões, de férias e de adicionais noturnos dos policiais civis. O Sindpol foi recebido pela Controladora Geral do Estado, Rosa Tenório, a qual informou que, desde 2011, o Governo do Estado determinou que órgão conferisse os processos do exercício de ano anterior. De acordo com ela, nos primeiros três meses, a CGE recebeu mais de 15 mil processos. Na reunião, Rosa Tenório entrou em contato com o Delegado Geral, Paulo Cerqueira, e solicitou que a instituição policial fizesse a adequação da dotação orçamentária para o pagamento retroativo.
Implantação da progressão
Em todas as vigílias com café da manhã, os policiais civis exigiram o pagamento da progressão na Secretaria de Gestão Pública (Segesp). O Chefe de Gabinete da Segesp, Luciano Costa Barros Modesto, e a assessora de Relações Sindicais, Raphaela Soares Barbosa Novaes, informaram que a Segesp está implantando as progressões dos policiais civis.
Retrospectiva das principais lutas
O Sindpol prestou apoio à luta da classe trabalhadora. Esteve presente no protestos dos vigilantes por melhoria salarial. Para ter ideia da força da categoria, a greve impediu que as agências bancárias funcionassem por um dia.
O sindicato manifestou apoio à luta dos trabalhadores rodoviários contra a violência em Alagoas.
O Sindpol também participou dos protestos populares de junho e julho que explodiram em todo o país contra o aumento das passagens, por segurança, por saúde, por educação, pelos serviços públicos. Nas manifestações, o Sindpol levou a bandeira pela aprovação do Piso Nacional das Polícias (PECs 300/2008 e 446/2009).
Esteve presente no Dia Nacional de Lutas e Paralisações, idealizados pelas centrais sindicais, como a CUT, que representou a luta contra a terceirização e precarização dos serviços públicos através do Projeto de Lei 4330/2004.
O Sindpol juntamente com os movimentos sociais, que estavam realizando o 19º Grito dos Excluídos, em 7 de Setembro, foram impedidos de desfilar na Praia da Avenida, pela Polícia Militar a mando do governador Téo Vilela que alegou insegurança para permitir a passagem dos movimentos sociais no Dia da Independência. Bope e a Polícia Militar fizeram dois cordões para impedir o desfile dos movimentos sociais, das centrais sindicais, dos sindicatos, dos trabalhadores e dos estudantes. Após o protesto, as entidades realizaram o desfile.
De acordo com o presidente do Sindpol, Josimar Melo, o Grito dos Excluídos foi fundamental para unidade das centrais sindicais, dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos trabalhadores e dos estudantes. “Na data da independência, não temos o que comemorar. Para sermos independentes, precisamos de reforma agrária, de saúde, segurança pública e de educação”, defendeu.
O Sindpol apoiou a 4ª Marcha da Juventude Contra as Drogas, que protestou contra a violência e cobrou políticas públicas ao Governo de Alagoas. Na manifestação, os estudantes destacaram que mais de 14 mil pessoas foram assassinadas, e a maioria eram jovens da periferia.
Luta pelo ganho real
Os policiais civis entraram na mobilização dos servidores públicos pela reposição salarial de 15% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – (IPCA) mais ganho real defendida pela Central Única dos Trabalhadores. O governo concedeu reajuste no valor de 5,83% a todos os servidores públicos.
No Dia do Trabalhador, o Sindpol participou da Jornada de Lutas em Defesa de Alagoas com mobilização na orla marítima e protesto em frente à residência do governador.
As lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais entregaram ao secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, e ao governador de Alagoas a pauta de reivindicações. O Movimento também solicitou celeridade ao Procurador-Geral da Justiça, Sérgio Jucá.
Na mobilização, o presidente do Sindpol cobrou o cumprimento do acordo de 2011 que, entre os itens, proibia a punição aos grevistas, mas, no entanto, os policiais e sindicalistas estavam sendo punidos pela Polícia Civil.
Dívida pública estadual
O Sindpol também faz parte do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida. A entidade está estudando os contratos de refinanciamento da dívida de Alagoas junto à União e de empréstimos às organizações internacionais, na Secretária da Fazenda de Alagoas (Sefaz).
Homenagem
O Sindpol construiu junto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades a mobilização do Dia Internacional das Mulheres. A mobilização foi marcada pela homenagem à sindicalista e policial Amélia Dantas, que morreu em decorrência da explosão da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic). Uma placa, homenageando a sindicalista, foi colocada na Delegacia em Defesa das Mulheres, no Centro de Maceió, que virou símbolo de luta dos servidores públicos.
