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Por Imprensa (domingo, 25/03/2018)
Atualizado em 26 de março de 2018
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) realizou importantes intervenções no IV Congresso da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Norte – Feipol Norte, que tratou do tema “Polícia Civil – O desenvolvimento das atividades investigativas e seus desafios estruturais”. O evento ocorreu nos dias 22, 23 e 24 de março, em Porto Velho – Rondônia.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que o Sindicato de Alagoas foi convidado para participar do Congresso dos estados da região Norte, representando a Federação do Nordeste dos Policiais Civis. De acordo com ele, a participação evidencia a importância do evento para debater os assuntos pertinentes aos policiais civis do Brasil, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5039, que retira a aposentadoria especial dos policiais civis, além de discutir sobre a definição de representantes dos policiais civis nas eleições. “O Congresso possibilitou a troca de experiências e informações sobre conquistas da categoria”.
Relação coerente
A relação coerente entre a Delegacia Geral e a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia chamou a atenção do presidente do Sindpol. “A relação estreita entre os órgãos de segurança pública é muito importante para os policiais civis. O Delegado Geral de Rondônia deu depoimento no Congresso, enfatizando que a Delegacia Geral precisa da união da categoria e citou que os policiais civis são parceiros”, disse Ricardo Nazário, acrescentando que o Delegado Geral concede alguns cargos estratégicos para os agentes de polícia. “Enfim, é uma relação harmoniosa entre Delegado Geral e os policiais civis rondonienses, inclusive, pautando as bandeiras de luta única dos delegados, agentes e escrivães. Esse foi um diferencial e uma novidade para Alagoas”, relatou.
Ricardo Nazário também informou que o Congresso foi fundamental para a troca de informações com outros estados, a exemplo da questão das ações judiciais e das conquistas dos policiais. “Essa troca de informação é muito importante para colher novas experiências e traçar novas metas da gestão”, aponta.
Policiais civis na política
A participação dos policiais civis na política foi um dos assuntos debatidos, que é uma bandeira nacional, apoiada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e aprovada no último Congresso Nacional. “Todos os estados presentes discutiram a relevância do tema e a indicação de policiais civis na política”, disse.
O presidente do Sindpol ressaltou que é um ponto importante a participação do policial civil no pleito eleitoral. “Vários estados já definiram os seus candidatos policiais civis ao pleito eleitoral. Os congressistas mencionaram que Pernambuco e Bahia já possuem seus pré-candidatos da categoria a governador”, informa.
Ameaça à aposentadoria especial
A ADI 5039, que a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ingressou contra a aposentadoria especial dos policiais de Rondônia, é uma ameaça ao direito de todos os policiais civis. Ricardo Nazário explica que essa ADI tem repercussão geral, ou seja, se o Estado de Rondônia for vitorioso, a aposentadoria especial deixa de existir para todos os policiais civis do Brasil. “Fizemos uma ampla discussão. Alagoas e vários estados já estão participando como Amicus Curiae no processo dessa ADI, auxiliando os policiais civis de Rondônia”, informa.
A ADI foi posta em pauta para o dia 19 de abril no Supremo Tribunal Federal. Preocupado com a situação, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia pediu aos outros sindicatos e a Cobrapol que entrem no processo, como Amicus Curiae, para ajudar na luta contra a matéria. “Foi um momento de ampla discussão e preocupação porque a decisão do Supremo pode ser maléfica para todos os policiais civis do Brasil”, alerta.
Está presente nos congressos
O rendimento dos debates e as definições de ações no Congresso mostram que é fundamental ao Sindpol frequentar os fóruns que unem os policiais de outros estados do país. “Nos congressos, sempre há conhecimento adquirido e trocas de experiência. Alagoas também tem que repassar aos outros estados sua experiência de luta, suas ações coletivas que foram vitoriosas, como o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), entre outras conquistas, que servem de exemplo para o Brasil”, defende o presidente do Sindpol.
