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Por Imprensa (sexta-feira, 28/11/2014)
Atualizado em 28 de novembro de 2014
O Sindpol está participando da reunião do Conselho Nacional de Entidades da Cobrapol, que se iniciou na quinta-feira (27) e se encerra nesta sexta-feira (28), em Brasília.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, o 2º vice-presidente, Carlos José, e o diretor de Comunicação, Bartolomeu Rodrigues, defenderam a luta pelo piso nacional como prioridade ainda este ano pela Cobrapol e pelas entidades sindicais dos policiais civis.
A pauta de luta foi aprovada pelos membros do Conselho. Na primeira parte da reunião, foram discutidas as matérias de interesse dos policiais civis em tramitação no Congresso Nacional e definidas as quais a Confederação fará gestões para aprovação.
A decisão do Conselho é retomar de imediato a luta pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da PEC 300/2008, que cria o Piso Salarial Nacional, e a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, prevendo recursos para o pagamento de pessoal, inclusive para o reajuste salarial.
Outras dois textos em tramitação no Legislativo e que devem ser combatidos pela Confederação são: Projeto de Lei (PL) 1949/07 – que trata da Lei Geral, mas que pelas diversas modificações promovidas pelo governo acabou se transformando em um texto retrógrado em relação às leis estaduais atuais –, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 554/2010 – que dispõe sobre a aposentadoria diferenciada dos trabalhadores da área da segurança pública que desempenham atividades de risco, avaliada pelos sindicalistas como um risco para os policiais, visto que suprime direitos adquiridos dos policiais e gera insegurança institucional.
Nesta sexta-feira (28), continuam os debates dos membros do Conselho Nacional de Entidades para definição do Calendário de Lutas e a forma de execução do Alerta Nº 2; além da data do próximo Congresso da Confederação.
O Alerta Nº 2 objetiva chamar a atenção dos governos, da sociedade e da mídia para a urgente necessidade de uma política nacional de segurança pública.
Com informações da Cobrapol – Giselle do Valle e do Sindpol
