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Por Imprensa (terça-feira, 2/04/2019)
Atualizado em 2 de abril de 2019
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o Delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, na última quinta-feira (28), para tratar de desconto duplo do Imposto de Renda dos policiais civis referente ao pagamento do retroativo das progressões funcionais.
Problema
Alguns policiais civis informaram ao Sindpol, que estava havendo erro de cálculo do desconto de IR sobre o pagamento retroativo das progressões e sobre a quantidade de meses. O Delegado da Receita informou que, quando se trata de direito de retroativo, teria que se informar à Receita Federal o número de meses de entrada do processo da progressão até sua implantação, mas o Estado está fazendo o desconto do valor total como se fosse apenas de um mês. Com isso, a incidência de desconto se torna maior do que se fosse aos meses do período.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, ressaltou que os policiais civis sofrem o desconto do IR pelo Estado e ainda declara à Receita Federal, ou seja, “está havendo dupla taxação à categoria”, informa.
O Delegado da Receita Federal disse que o Estado de Alagoas não repassa o desconto do IR à Receita Federal. Plínio Feitosa sugeriu que os policiais civis ajuizassem ação para recuperar o desconto a mais sobre o retroativo da progressão.
O presidente do Sindpol informa que já discutiu a questão com a Assessoria Jurídica do Sindicato, a qual está avaliando a estratégia jurídica, que poderá ser por ações individuais ou coletiva.
