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Por Imprensa (quinta-feira, 13/04/2023)
Atualizado em 17 de abril de 2023
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o novo secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – Seplag-AL, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, na tarde da terça-feira (11), para apresentar a pauta de reivindicações dos policiais civis. O secretário disse que irá analisar o documento e que daqui a dez dias o órgão estadual entrará em contato, solicitando a complementação das informações para o relatório que será encaminhado ao governador.
O secretário foi bastante receptivo com os dirigentes sindicais, informando que o Sindpol é a primeira entidade sindical a formalizar a entrega da pauta de reivindicações, após a criação do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas – Cones/AL.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, apresentou cada item da pauta, destacando a luta pela valorização da categoria, tendo como prioridade o piso salarial. O dirigente sindical informou que a gestão passada do Governo do Estado cometeu injustiça aos policiais civis, que atualmente estão com o pior piso da segurança pública, para uma categoria que é exigido o nível superior, além de ser o segundo pior piso do Brasil. Ricardo Nazário disse que não existe uma predisposição do governo para resolver esse problema que causa desmotivação na categoria. O sindicalista explicou que o pleito do Sindicato é a média do nível superior da Segurança Pública.
Ricardo Nazário também reforçou que seja mantida a boa relação do Sindicato com a Seplag, como ocorreu na gestão da então secretária Renata Santos.
Comitê de Negociação
O secretário Gabriel Nepomuceno informou que o Comitê de Negociação vai estudar as demandas de cada categoria em conjunto com outras secretarias e encaminhar orientação para decisão do governador. Segundo ele, haverá relatórios da Secretaria da Fazenda, da Seplag, da Procuradoria Geral do Estado, entre outros órgãos do Estado. O secretário disse que o comitê é consultivo, não deliberativo. Revelou também que é um modelo já existente em outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O 1º Secretário do Sindpol e dirigente da Cobrapol, Bartolomeu Rodrigues, confrontou a informação, revelando que esses estados possuem maiores conflitos com os servidores, não avançando nas negociações. O secretário respondeu que o Comitê é para facilitar a vida do servidor e oferecer brevidade nas negociações.
O presidente do Sindpol e o vice-presidente, Jânio Vieira, pediram também atenção com nomenclatura no contracheque, como decisão judicial, que poderá prejudicar como já aconteceu com os policiais civis aposentados, com a sigla NSP (nível sem paridade), causando transtornos ao sindicato e aos aposentados, principalmente, para estender o aumento salarial dos policiais civis da ativa.
Revisão do PCCS
Em relação à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), o diretor Jurídico do Sindpol, Fagner Calheiros, explicou os prejuízos com o PCCS para os policiais civis da Parte Permanente, revelando que o policial civil precisa fazer oito pós-graduações para ter 15% a mais na progressão vertical. Foi defendida a correção do plano no sentido de que a exigência da carga horária dos cursos seja igual aos dos policiais civis das Partes Especial e Suplementar. “A cada progressão, vai aumentando a carga horária; quanto mais experiente fico, mais tempo de curso é exigido no plano”, questionou.
Ricardo Nazário também destacou que o plano de carreira é o futuro e a vida dos policiais civis. O Sindpol ficou para apresentar a proposta de revisão do Plano à Seplag.
Celeridade na Seplag
Diretores do Sindpol cobraram celeridade na implantação das ações dos policiais civis pela gestão interna dos setores da Seplag. O secretário reconheceu as pendências dos policiais civis no órgão estadual e se comprometeu a solucionar.
Concurso da Polícia Civil
Para a reunião, o Sindpol levou três candidatos aprovados para o curso de formação, que pedem a sensibilização do Governo sobre o cumprimento do calendário da academia. Sem a publicação do decreto sobre pagamento de hora-aula, a data do início do curso poderá sofrer alteração. Os candidatos, de outros estados, explicaram que tiveram que sair dos seus empregos, moram em Alagoas e estão com muitas despesas, e a situação financeira complicava mais com a indefinição. Imediatamente, o secretário obteve a informação de que a minuta do decreto estava pronta, apenas com uma ressalva, mas que o compromisso do governador é manter o cronograma do concurso.
Ricardo Nazário também solicitou novo concurso público, destacando a carência de mais de 1000 policiais civis, esclarecendo que o concurso, realizado após 11 anos, foi feito oferecendo 500 vagas, no entanto, apenas 300 conseguiram chegar na última fase por conta da cláusula de barreira. “O concurso atual não vai repor nem oxigenar a Polícia Civil; além da carência, existem mais de 600 policiais aptos para a aposentaria”, lembrou o sindicalista.
Mais itens da pauta
Os dirigentes do Sindpol defenderam a inclusão dos policiais civis na lei da periculosidade do Estado; a implantação da verba de vestimenta (que havia sido vetada pelo governador Paulo Dantas) para aquisição de coldre, botas, uniformes padronizados; a implantação da verba de alimentação, que falta o despacho da secretária da Sefaz para pagamento do direito; garantia da paridade e integralidade para os novos policiais civis, que ingressaram a partir de janeiro de 2020. Quanto ao pleito, o secretário adiantou que é possível a integralidade. Outra reivindicação é que a aposentadoria e a pensão sejam iguais da Polícia Militar. Ricardo Nazário ressaltou que o governo tem como política a integração das polícias, citando que os policiais dividem até o mesmo espaço e fazem operação juntos, mas quando se trata de direito, não ocorre o mesmo. “Em operação integrada, se um policial civil morrer, a sua esposa sofrerá redução de 50% da renda devido ao pagamento de pensão; enquanto à família do policial militar ficará com a remuneração integral”.
Ricardo Nazário solicitou a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, revelando que a Polícia Civil é regida pelo Estatuto do ano de 1975, ainda pelos princípios da Ditadura Militar. Os dirigentes revelaram propostas, como a unificação dos cargos, informando ao secretário que foi feita uma minuta por meio de uma Comissão de delegados e dirigentes do Sindpol, buscando a modernização da polícia, e a proposta ficou parada na Delegacia Geral. Gabriel Nepomuceno pediu ao Sindpol o modelo de Lei Orgânica para estudo do tema.
O Sindpol também defendeu a implantação do Serviço Voluntário Policial (SVP). O gestor público achou interessante o pleito, como forma de resolver a carência de policiais nos plantões. Outra reivindicação foi a estruturação do Núcleo de Qualidade de Vida, que teve a lei aprovada. O presidente do Sindpol esclareceu que os policiais civis doentes precisam ser acolhidos.
O secretário da Seplag também informou que existe a predisposição do Estado pela criação do hospital das Forças de Segurança Pública, a pedido do secretário de Segurança Público, Flávio Saraiva.
Reajuste geral dos servidores
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, finalizou a reunião cobrando o reajuste geral dos servidores públicos – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O secretário disse que o governador está estudando o impacto financeiro para ver a possibilidade de conceder o reajuste salarial neste ano.
