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Por Imprensa (sexta-feira, 4/06/2021)
Atualizado em 4 de junho de 2021
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o Delegado Geral da Polícia Civil, Carlos Alberto Reis, para tratar de encaminhamentos da pauta de reivindicações da categoria policial, como o reajuste do piso salarial, periculosidade, verba de alimentação, padronizações, problemas nas delegacias entre outros itens.
A reunião durou mais de três horas e aconteceu na tarde da quarta-feira (02), na Delegacia Geral, com a participação da delegada-adjunta da DG, Kátia Emanuelle. O delegado Carlos Alberto Reis foi receptivo com o Sindpol e demonstrou que quer alinhar as pautas da instituição policial com as demandas do Sindicato, comprometendo-se a dar andamento às reivindicações.
O gestor da Polícia Civil manifestou imenso prazer em receber a diretoria do Sindicato. Do Sindpol, participaram da reunião o presidente Ricardo Nazário, a 2ª Secretária Priscila Kelly de Albuquerque Braz e o Conselheiro Júlio Gomes de Lima.
A pauta tratada foi econômica, estrutural e organizacional: Piso salarial, Verba de Alimentação, Estagiário/falso policial, Ambiente feminino, Periculosidade, Verba de vestimenta, Esclarecimento de mortes de PCs, Publicação de Escala dos PCs em Arapiraca e todas regiões, Padronização de atendimento e com custodiados, Carga Horária de 40 horas, Unificação dos cargos, Lei Orgânica/Estatuto, Prevenção à covid-19, Materiais de Apreensão, Assédio Moral. Veja abaixo:
Piso salarial
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informou sobre o processo de negociação com o governador Renan Filho, ressaltando que a conclusão das negociações deveriam ter ocorrido no mês de maio, mas o Secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar, disse que o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Fabrício Marques, informou que irá ter uma reunião com o secretário da Fazenda e a Procuradoria do Estado, para que a proposta seja oficiada para o Sindpol, que irá convocar a categoria para assembleia geral discutir a proposta, e o processo tramite sem nenhum entrave pelas secretarias do estado.
Na negociação, o governador havia se comprometido com concessão dos IPCA de 2021 e 2022, mais reajuste do piso salarial no próximo ano, por este está impedido devido à Lei Complementar nº 173, do governo federal, que proíbe o aumento salarial até 31 de dezembro de 2021, mas permite que os governos realizem a reposição da inflação.
O Delegado Geral afirmou que está junto com o Sindpol pelo atendimento do piso salarial. Ricardo Nazário também informou sobre a revolta da categoria em relação à diferenciação salarial dos concursos públicos para a Polícia Civil e Polícia Militar. A Polícia Civil, que exige nível superior, está com piso salarial menor (R$3.971,00) que a Polícia Militar com nível médio (R$4.250,00). O sindicalista disse que o governo do Estado desmotiva e gera insatisfação na Polícia Civil.
Ricardo Nazário revelou também que se o Governo do Estado não apresentar a proposta, as mobilizações de rua voltam acontecer ainda neste mês de junho.
Verba de Alimentação
O presidente do Sindpol levou a reclamação da categoria pelo atraso do pagamento da verba de alimentação, que atualmente, de acordo com a portaria do antigo Delegado Geral, deve ser paga até o décimo quinto dia útil. O dirigente sindical reivindicou que o pagamento ocorra dentro do mês. O Delegado Geral informou que o caminho é encurtar o prazo de pagamento para ser mais célere. Destacou que o pleito é justo e dará resposta ao Sindpol o mais breve possível.
Ambiente feminino
Ricardo Nazário solicitou atenção às mulheres policiais civis com os espaços femininos, como o banheiro e alojamento femininos nos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs), nas regionais e em todas as delegacias. O Delegado Geral informou que os novos projetos já contam com essa preocupação. E os antigos (CISP e delegacias), a Delegacia Geral se compromete em buscar adaptações.
Estagiário/falso policial
O Sindpol solicitou uma portaria ou regulamentação para estágio de estudantes na Polícia Civil, como uma iniciativa de segurança à instituição policial e pessoal dos estudantes, sendo bem definido o que podem fazer, para não incorrer em crimes. Quanto ao fato de falsos policiais em delegacias espalhadas por todo estado, e que a justificativa de serem colaboradores, o Sindpol não irá aceitar essas desculpas, e a Delegacia Geral tem que tratar essas situações com urgência e com responsabilização de quem estiver aceitando esses falsos policiais transitando dentro das delegacias. O Delegado Geral informou que um delegado está com oito procedimentos investigatórios, revelando que poderá realizar flagrantes em delegados, agentes e escrivães que estejam com essa prática.
Periculosidade
Ricardo Nazário solicitou o empenho do Delegado Geral para iniciar o processo pela periculosidade. Com o processo, torna-se mais efetiva a atuação do Sindpol pelo direito. O delegado foi favorável ao pedido do Sindicato.
Verba de vestimenta
O dirigente sindical informou que o deputado estadual Gilvan Barros Filho aprovou nos anos 2018 e 2019 orçamento de R$2 milhões cada ano para a verba de vestimenta. O último orçamento chegou a entrar na conta da Delegacia Geral, mas foi retirado pela Seplag. O Delegado Geral ficou para tomar conhecimento do que ocorreu.
Esclarecimento de mortes de PCs
O presidente do Sindpol voltou a cobrar o esclarecimento dos assassinatos de policiais civis, citando o caso do José Santos Oliveira, ocorrido em 2013, na cidade de Igaci; do policial Demerval Ricardo (Vaqueirinho) e do Jorge Vicente Ferreira Junior (Jorginho), entre outros colegas que não tiveram a devida atenção da Secretaria de Segurança Pública e muito menos da Delegacia Geral. O Delegado Geral se comprometeu a dar resposta ao Sindpol.
Padronização de atendimento
Central de Flagrantes
O presidente do Sindpol destacou a falta de padronização com as vestimentas dos presos, demora para a remoção ao sistema penitenciário, o último problema na Central onde um custodiado cometeu suicídio, e a Delegacia Geral não tomou providências para padronizar e respaldar os policiais.
Escrivães de polícia
Ricardo Nazário solicitou a padronização do trabalho desempenhado pelos escrivães de polícia, citando a falta de pausa de um trabalho a outro, móveis com ergonomia, que tais medidas buscam evitar síndrome do esforço repetitivo (LER), dores nas mãos, nas costas e nos punhos; cansaço físico e mental, estresse, além de depressão e crise de ansiedade. “Assim que um escrivão termina um flagrante, que exige atenção e conhecimento, já se inicia outro em seguida”, observou.
Corregedoria de Polícia
O dirigente do Sindpol também solicitou a padronização na Corregedoria quanto ao prazo de chamamento dos policiais civis à Corregedoria para audiências, que geram muitas reclamações, a falta de empatia dos corregedores, onde muitas das vezes os policiais são intimados para ajudar em esclarecimentos de fatos. O Delegado Geral revelou que buscará a criação de uma ferramenta para facilitar os trabalhos, e padronizar um atendimento melhor.
Unificação dos cargos
O presidente do Sindpol informou sobre a proposta de unificação dos cargos de agentes de polícia e escrivães com a nova denominação de Oficial de Polícia Civil, defendida pelo Sindicato e a Cobrapol. O Delegado Geral disse que apoia a proposta e dará encaminhamento ao pleito.
Lei Orgânica/Estatuto
O dirigente do Sindpol informou que uma Comissão coordenadora, formada por cinco delegados, três dirigentes do Sindpol e dois policiais civis da Delegacia Geral, concluiu os trabalhos para criação do anteprojeto de estruturação organizacional da Polícia Civil de Alagoas sobre a Lei Orgânica. O sindicalista explicou que a relatoria da proposta não foi entregue pelo presidente da Comissão, delegado Valdeks Pereira da Silva.
A Comissão decidiu colocar as questões de carreira única, ingresso à Polícia Civil, penalidades e atribuições nas discussões de reformulação do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, que ainda será discutido. O Delegado Geral também informou que vai tomar conhecimento do pleito e dará retorno ao Sindpol.
Carga Horária de 40 horas
Ricardo Nazário revelou que o promotor de Justiça Coaracy intimou o Sindpol para tratar de Ação Civil Pública, sobre o excedente da carga horária de 40 horas. A carga horária é excessiva, não respeitando os períodos de folga e ultrapassando as horas diárias de trabalho, desrespeitando o descanso de cada turno trabalhado.
Segundo as informações, havia um acordo com a Delegacia Geral para que os delegados, que ultrapassassem as 40 horas, tenham um banco de horas para ter folgas. O Delegado Geral informou desconhecer dessa negociação.
O Sindpol solicitou que a Delegacia Geral respeite as horas de descanso e folgas da categoria e contemple os policiais civis com horas extras ou banco de horas nos casos de ultrapassagem da carga horária.
Publicação de Escala dos PCs em Arapiraca e todas regiões
O presidente do Sindpol reivindicou que a publicação da escala de Arapiraca e todas as regiões seja publicada com os nomes dos policiais civis para dar segurança jurídica à categoria.
Prevenção à covid-19
Ricardo Nazário citou a portaria do então Delegacia Geral com medidas sanitárias de prevenção à covid-19, como o trabalho em home office para os policiais civis com comorbidades, entrega de materiais como máscaras, álcool em gel, protetor facial, distanciamento. O sindicalista destacou também a divulgação de entrega desses materiais entre o Sindpol e a Ascom da DG. O Delegado Geral informou que vai melhorar a proteção nos locais de atendimento nas delegacias.
Materiais de Apreensão
Ricardo Nazário solicitou a retirada dos materiais de apreensão das delegacias de Alagoas, que poluem o ambiente de trabalho, adoecendo policiais civis e a população. O Delegado Geral informou duas propostas para retirada dos materiais, citando o Pátio Legal, um modelo que acontece no Rio de Janeiro, com fim do prazo, os materiais serem encaminhados para leilão. E o modelo do Tribunal de Justiça. Os automóveis são amassados e uma empresa adquire essa sucata.
Carlos Alberto Reis disse também que já solicitou aos delegados o levantamento dos materiais de apreensão nas delegacias. Ricardo Nazário destacou que os escrivães são responsáveis por materiais como clipes, canetas, anotações, entre outros, e pediu que gestor da PC iniciasse a retirada pela DNARC – Delegacia de Narcóticos.
Assédio Moral
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, solicitou que a Ouvidoria de Polícia fique próxima e direta ao Delegado Geral, para que através dessa ferramenta os policiais civis possam fazer denúncia de assédios sexual e moral. Destacou também a campanha de conscientização contra o assédio que o Sindpol faz com a categoria e que a própria Delegacia Geral com a Corregedoria deveriam também fazer.
