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Por Imprensa (sexta-feira, 19/06/2020)
Atualizado em 19 de junho de 2020
O julgamento favorável a um grupo de policiais civis pela compensação financeira com o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais pelo Juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, volta a criar expectativa em toda a categoria. É importante esclarecer que este grupo de policiais ajuizou ação de forma individual em 2016. O processo segue agora para Execução da sentença.
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) ajuizou ação coletiva para todos os policiais civis. Em assembleia geral, a diretoria do Sindpol tratou do assunto, informando que os policiais civis sindicalizados poderão também entrar individualmente, utilizando-se do setor Jurídico do Sindpol, mas neste caso, as custas do processo, se houver, e o pagamento de sucumbência, caso venha perder, é por conta do solicitante. Os honorários advocatícios serão de 10%, no final do processo, mas só em caso de sentença favorável.
Vale destacar que os advogados, fora do sindicato, cobram de R$ 1.200,00 a R$ 5.000,00 por ação individual.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que a ação individual não atrapalha a tramitação da ação coletiva do sindicato. “As ações podem tramitar paralelamente”.
O dirigente sindical também disse que existe outra ação para um grupo de 17 delegados, que ajuizou em 2007, e está com sentença favorável, mas até o momento não foi implantada.
“Na nossa pauta de negociação com o governador Renan Filho, colocamos o pleito da implantação da compensação financeira da carga horária de 30 para 40 horas”, informa Ricardo Nazário.
Um policial civil entrou com pedido administrativo, solicitando a compensação da carga horária de 30 para 40 horas, e o procurador concedeu parecer favorável. Devido a esse parecer, uma associação fez um requerimento padrão, disponibilizando para os policiais solicitarem administrativamente. Em assembleia geral dos policiais civis, o presidente do Sindpol esclareceu que o secretário da Seplag já havia informado que o Governo não iria implantar essa compensação. O secretário orientou que fossem ajuizadas ações.
Atualmente, a PGE está indeferindo todos os esses pedidos administrativamente de compensação financeira com o aumento da carga horária de 30 para 40 horas.
