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Por Imprensa (quinta-feira, 10/04/2025)
Atualizado em 10 de abril de 2025
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) esclarece que, há dois anos vem negociando com o Governo do Estado a implantação da compensação financeira pela majoração da carga horária dos policiais civis, conforme compromisso assumido pelo governador Paulo Dantas.
Desde 2003, que o Governo do Estado aumentou a carga horária da categoria de 30 horas para 40 horas semanais, sem a devida compensação financeira. A maioria dos policiais civis concordou em abrir mão do pagamento retroativo da majoração, assinando a carta de intenção, que foi entregue ao Comitê de Negociação Sindical (Cones). O Sindpol destaca que os policiais civis querem a majoração para todos.
No entanto, diversos policiais civis já possuem ações judiciais com trânsito em julgado, o que impossibilita a adesão de 100% da categoria à desistência dessas ações referentes ao pagamento retroativo. Na última reunião com o Cones, essa desistência total foi imposta como condição para avançar nas negociações — uma exigência considerada inalcançável pelo Sindicato.
O Sindpol ressalta que é urgente a resolução desse impasse por parte do Governo do Estado, pois a situação tem afetado diretamente a saúde mental dos policiais civis, que se encontram desmotivados, insatisfeitos, ansiosos e desvalorizados. Atualmente, mais da metade da categoria trabalha 40 horas semanais, mas continua recebendo apenas por 30 horas.
Enquanto não houver o pagamento da compensação financeira, os policiais civis mantêm a Operação Majoração para Todos, que estabelece diretrizes para garantir que o trabalho policial seja executado dentro da legalidade. Como consequência, diversas operações policiais estão sendo paralisadas. A operação prevê, entre outras medidas, que apenas policiais civis com o curso de Condutor de Veículo de Emergência conduzam viaturas caracterizadas; que haja validade dos coletes balísticos, além de armamentos e viaturas em boas condições de uso; e que a presença de delegados seja garantida em operações e procedimentos policiais.
O Sindpol realizará uma assembleia geral extraordinária, na próxima terça-feira (15), às 9 horas, no Clube de Engenharia. Na assembleia, os policiais civis também definirão as próximas ações de mobilização.
