Carregando
Por Imprensa (quinta-feira, 24/07/2025)
Atualizado em 24 de julho de 2025
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) realizou uma assembleia geral para tratar das ações judiciais e informar sobre o processo de negociação sobre a majoração da carga horária, em conciliação mediada pela Justiça. A assembleia geral aconteceu nesta quarta-feira(23), no Clube de Engenharia.
O presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, apresentou o histórico da mobilização, que teve início com a luta pelo aumento do piso salarial. A categoria, posteriormente, aprovou a mobilização pela majoração da carga horária. Durante esse processo, o Comitê de Negociação Sindical apresentou três cenários de propostas, sendo a proposta “C” aprovada pela categoria. O governador chegou a sinalizar positivamente para a majoração, mas condicionou sua efetivação à renúncia, por parte de 100% da categoria, do direito ao retroativo referente à ação judicial.
O dirigente destacou que mais de 1.200 policiais civis ainda não tiveram a carga horária majorada e que 600 policiais já possuem decisão judicial com trânsito em julgado. Além disso, há 500 policiais civis majorados com processos parados na Turma Recursal.
Após o ato realizado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o afastamento de oito policiais civis, o Sindpol buscou a intervenção do Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho. O juiz Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara Cível, convocou audiência de conciliação. Na primeira audiência, o Sindpol informou que os 600 policiais com ação transitada em julgado não aceitarão abrir mão dos valores retroativos.
Ficou definido, então, que o sindicato consultaria os cerca de 500 policiais com processos paralisados na Turma Recursal para saber se aceitariam a proposta de renúncia ao retroativo.
Na segunda audiência, o Sindpol levou a discussão sobre o pagamento de honorários advocatícios, defendendo que o Governo do Estado assuma esses custos para uma maior adesão dos policiais.
Jânio Barbosa reforçou que o objetivo do sindicato é garantir a majoração da carga horária para todos os policiais civis. “Vamos até o fim até que todos (policiais aposentados, policiais da ativa, novos policiais civis e pensionistas) sejam majorados”, afirmou.
O dirigente também destacou que a Procuradoria-Geral do Estado abriu o processo administrativo para instrução da demanda.
Graças à atuação do Sindpol, em conjunto com o Setor Jurídico, ficou acordado que as ações judiciais e os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) serão suspensos por 90 dias.
O advogado Pedro Andrade, que representa o Sindpol, também prestou esclarecimentos sobre os desdobramentos da ação judicial da majoração e a atuação dos escritórios jurídicos envolvidos.
Policiais afastados
Foi aprovado na assembleia que o acordo da majoração seja feito com a anistia dos oito policiais civis afastados.
Novas ações
O presidente Jânio Barbosa informou ainda sobre ações judiciais, como ação coletiva do adicional noturno, o pagamento do abono de permanência sobre o 13º salário e as férias, além da cobrança do abono para policiais que já possuem tempo para aposentadoria.
O dirigente orientou que os policiais civis, em condições de se aposentar, procurem o Sindpol antes do pedido de aposentadoria para orientações importantes.
